Evento terá a participação da médica sanitarista Ana Maria Costa, diretora executiva do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde, e do advogado Leonardo Massud, professor de direito penal PUC-SP
(O Estado de S.Paulo, 24/04/2017 – acesse no site de origem)
No ano passado, a 1.ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o aborto não representa crime quando realizado nos primeiros três meses de gestação – ao contrário do que diz a legislação. Uma ação protocolada no mês passado, no mesmo tribunal, pede que o abortamento seja descriminalizado em definitivo para esse período, seja qual for a motivação. Projetos de lei que tramitam no Congresso, por outro lado, propõem regras ainda mais restritivas, incluindo a criminalização total da prática.
Na expectativa de contribuir para o debate, o USP Talks, parceria da Universidade de São Paulo com o Estado, convidará representantes de diferentes segmentos da sociedade para refletir sobre o tema. O primeiro evento será nesta quarta-feira, 26, com a participação da médica sanitarista Ana Maria Costa, diretora executiva do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), e do advogado Leonardo Massud, professor de direito penal da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Para Ana Maria, “o aborto, quando ilegal, provoca graves riscos à saúde e à vida das mulheres, com repercussões sociais, familiares e para o sistema de saúde”. “Defender a legalização não significa orientar ou prescrever que todas façam abortos. Trata-se de constatar que as mulheres já fazem aborto, mas o risco de adoecer ou morrer não é igual entre ricas e pobres, negras e brancas.”
Para Massud, “a polícia e a Justiça criminal revelam-se péssimos gestores para esse tipo de situação”. Mas relata uma situação pessoal. “Alguns médicos em exames pré-natais sugeriram a possibilidade de exames para detecção de doenças genéticas ou má-formação. Fiquei com a impressão de que o exame foi sugerido como se fosse uma opção para mim e minha mulher abortarmos nessas hipóteses. Dissemos que os filhos seriam bem-vindos qualquer que fosse a condição deles.”
O USP Talks ocorre das 18h30 às 19h30 no auditório da Fundação Casper Líbero, no Edifício Gazeta (Avenida Paulista 900). A entrada é franca.
