Futura ministra quer prioridade ao Estatuto do Nascituro e aprovação de projeto que prevê ‘bolsa estupro’

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Damares Alves cita Estatuto do Nascituro como prioridade da sua gestão a partir de janeiro

(Globo.com, 11/12/2018 – acesse no site de origem)

A futura ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, defendeu nesta terça-feira a aprovação de um projeto que visa garantir direitos aos fetos e ainda prevê uma espécie de “bolsa estupro”. O Estatuto do Nascituro já foi aprovado em comissões da Câmara, mas está com a tramitação travada desde 2013.

— O projeto mais importante que em a gente vai estar trabalhando é o Estatuto do Nascituro. Nós vamos estabelecer políticas públicas para o bebê na barriga da mãe nesta nação — disse Damares, enquanto chegava ao Centro Cultural Banco do Brasil, sede do gabinete de transição, ao ser questionada sobre qual a prioridade da sua pasta no Congresso.

O projeto já foi aprovado pelas comissões de Seguridade Social e de Finanças e Tributação na Câmara e está na Comissão da Mulher, tendo ainda de ser remetido para a de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário da Casa.

O ponto mais polêmico da proposta em tramitação prevê o pagamento de uma bolsa à mulher vítima de estupro que decidir ter o filho. A bolsa deve ser paga pelo estuprador, mas, se ele não for identificado, o dinheiro sairia dos cofres públicos.

Quando da última votação da proposta, em 2013, o projeto ganhou o apelido de “bolsa estupro”. A proposta foi relatada na Comissão de Finanças pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso em Curitiba na Operação Lava-Jato. O projeto tem parecer favorável do deputado Diego Garcia (PHS-PR) na Comissão da Mulher.

Por Eduardo Bresciani

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