(FNDC, 17/04/2015) Plenária aprovou moção de repúdio por vários fatores, como a quebra do princípio da neutralidade da rede, um dos principais avanços do Marco Civil da Internet
Além da Carta de Belo Horizonte, a plenária final do 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC) aprovou moção de repúdio à possibilidade de parceria entre o governo federal e o Facebook. A notícia do possível acordo foi dada na semana passada (10/4) e pegou as entidades sociais organizadas de surpresa. O objetivo seria ampliar o acesso à internet e a serviços públicos no país e o Facebook entraria com a infraestrutura tecnológica.
Flávia Lefèvre (Foto: Agência Patrícia Galvão)
A conversa entre a presidenta e Mark Zuckerberg, criador e gestor da maior rede social do mundo, aconteceu na Cidade do Panamá, durante reunião paralela à 7ª Cúpula das Américas. Em entrevista ao E-Fórum ainda na manhã do dia 12 de abril (domingo), Flávia Lefèvre, da campanha “Banda Larga é um Direito Seu!”, destacou como o principal ponto negativo da possível parceria a quebra do princípio da neutralidade da rede, um dos principais avanços do Marco Civil da Internet. “Esperamos que a presidenta esteja sensível a isso, pois ela aprovou o Marco Civil da Internet e não pode fragilizar a lei dessa maneira”.
Renata Mielli (Foto: Rafael Gaia)
O possível acordo, aliás, vem sendo alvo de críticas durante toda a semana por outros motivos além da quebra da neutralidade. Um deles é o fato de que o Facebook, ao lado de outras gigantes como Google, Yahoo, Apple, Microsoft e Skype, ser um dos principais fornecedores de dados para o programa de espionagem internacional da norte-americana Agência Nacional de Segurança (NSA), como lembra a secretária-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Renata Mielli (foto ao lado).
Flávia Lefèvre lembra que a principal característica do acordo é levar banda larga para os mais pobres por meio da rede móvel e de parceiros comerciais que não têm nada a ver com os interesses governamentais nem públicos. “Ou seja, ferindo as leis de concorrência e o Direito do Consumidor, pois o acordo possibilitaria que as pessoas atingidas tivessem acesso somente a alguns conteúdos e não a toda a rede”, completa.
A ativista lembra que o acordo também é mal avaliado do ponto de vista do estímulo à inovação. “As grandes empresas de telecomunicações geralmente se associam com esses provedores de conteúdo e de aplicações numa base de consumidores muito grande. Então para uma pequena empresa conseguir concorrer nesse nível é muito difícil. Consequentemente, startups e outros pequenos empreendedores ficarim à margem desse processo”, problematiza.
Para Lefèvre, se o governo de fato firmar o acordo estará fazendo uma escolha muito equivocada. “Vai viabilizar a criação de castas de consumidores: os que terão uma banda larga de qualidade, via rede fixa, e os pobres que terão uma banda larga na rede móvel, restrita a determinados sites”.
A representante da campanha Banda Larga é um Direito Seu ainda ressalta o fato de que o Brasil certamente tem condições de ampliar o acesso à banda larga por meio de recursos próprios, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). “O Fust poderia ser aplicado na implantação da infraestrutura necessária para a banda larga, mas infelizmente o governo se nega a cumprir o que está na lei. Por isso que nossa campanha existe há mais de quatro anos lutando pela inclusão da banda larga no serviço público”, finaliza.
Elizângela Araújo
Acesse no site de origem: 2º ENDC repudia possibilidade de acordo com Facebook (FNDC, 17/04/2015)
