(Agência Patrícia Galvão, 23/11/2015) A divulgação pela Folha de S.Paulo neste fim de semana de que o Ministério Público Federal promete desencadear 40 ações judiciais contra 32 deputados federais e 8 senadores sócios de emissoras de TV e/ou rádio no país, o debate sobre o respeito à Constituição Federal voltou à pauta nas redes sociais. Pesquisa de opinião realizada pelo Data Popular e o Instituto Patrícia Galvão revelou em 2013 que 63% dos entrevistados consideram que emissoras de rádio e TV não deveriam ser propriedade de políticos. Além disso, 67% são contra concessionários de radiodifusão poderem se candidatar, assim como 63% consideram que apresentadores dessas mídias também não deveriam poder se candidatar.
A ação do MPF foi estimulada pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação e outras 12 organizações que protocolaram representação contra o descumprimento de preceito constitucional junto ao órgão. Assinam a representação a Artigo 19, o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, a Andi – Comunicação e Direitos, a AJD – Associação Juízes para a Democracia, o INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos, a ENECOS – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social, o FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, o IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o Levante Popular da Juventude, o MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e a Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.
O artigo 54 da Constituição diz que deputados e senadores não podem ser proprietários ou diretores e nem exercer cargo ou emprego remunerado em empresas concessionárias de serviço público. E a Lei nº 9.504/1997 define que, a partir de 1º de julho do ano da eleição, é vedado às emissoras de rádio e TV transmitir programa apresentado ou comentado por candidato.
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Realizada em setembro de 2013, a pesquisa Poder e Meios de Comunicação foi desenvolvida com apoio da Fundação Ford. O estudo ouviu 1.500 pessoas em 50 municípios brasileiros escolhidos por sorteio amostral para assegurar representatividade da opinião nacional da população.
Acesse aqui o relatório da pesquisa na íntegra.
Matéria atualizada às 10h03 de 24/11/2015.
