(Câmara Notícias, 05/10/2015) A Comissão de Ciência e Tecnologia realiza na terça-feira (6) audiência pública para discutir questões técnicas que serão utilizadas para delimitar exceções à neutralidade da rede, na regulamentação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). Entre os convidados estão o ministro das Comunicações e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende.
Aprovado no ano passado pelo Congresso, o marco civil define direitos e deveres de usuários e provedores de internet. As regras gerais previstas na lei já estão em vigor, mas agora o governo discute a regulamentação de pontos específicos da norma. O debate foi solicitado por meio de requerimentos dos deputados Roberto Alves (PRB-SP); Eli Corrêa Filho (DEM-SP); Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP); JHC ((SD-AL); e Pastor Franklin (PTdoB-MG)
Um dos pontos mais polêmicos do texto é a chamada neutralidade da rede. Com ela, usuários terão acesso a conteúdos mais diversificados, impedindo efeitos de filtro de conteúdo que são hoje aplicados pelos grandes provedores de conteúdo.
O deputado Roberto Alves, um dos autores do requerimento para o debate, afirmou que a audiência vai ajudar a esclarecer dúvidas sobre a regulamentação da lei. “O objetivo da audiência pública é entender melhor como funcionaria a questão de dados abertos no Brasil, lembrando que, desde quando foram abertos os dados nos EUA, criou-se um clima tenso. Nós queremos saber porque até hoje não está regulamentado.”
Prazo
Na última quarta-feira (30), a Comissão de Defesa do Consumidor debateu o assunto e os membros do colegiado manifestaram preocupação com o prazo para a regulamentação e efetividade da lei. Naquela audiência, debatedores defenderam que algumas exceções ao princípio da neutralidade da rede estejam definidas no regulamento, como o bloqueio de spams, que são mensagens não requisitadas pelo usuário e enviadas para um grande número de pessoas.
Foram convidados
– o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini;
– o presidente da Anatel, João Batista de Rezende;
– diretor-presidente do Serpro, Marcos Vinicius Ferreira Mazoni;
– o conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Demi Getschko;
– o presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Eduardo Levy;
– o diretor-presidente da Associação Brasileira de Internet, Eduardo Fumes Parajo;
– o diretor-relator da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, Cláudio Lins de Vasconcelos;
– o vice-presidente da Motion Picture Association, Ygor Valério;
– o vice-presidente de Estratégia da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, Leonardo Palhares; e
– o professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Ronaldo Lemos.
A audiência ocorrerá no plenário 14, a partir das 14h30.
Luiz Gustavo Xavier; Edição – Adriana Resende
Acesse no site de origem: Comissão vai discutir neutralidade dentro do Marco Civil da Internet (Câmara Notícias, 05/10/2015)
