(Rede Brasil Atual, 30/06/2016) Para Sally-Ann Wilson, é importante tentar garantir que a comunicação pública seja livre de qualquer interesse
Em pelo menos 150 países, com configurações políticas diversas, existe algum sistema de comunicação pública. “Em geral, onde a democracia está, a comunicação pública também está”, diz Sally-Ann Wilson, presidenta executiva da Public Media Alliance (PMA), maior entidade representativa desse tipo de organização midiática no mundo.
A organização tem um conselho administrativo presidido pela paquistanesa Moneeza Hashmi e composto por executivos de mídia de países como Austrália, Grã-Bretanha, Índia, Namíbia e Botswana.
A PMA congrega 104 emissoras de rádio e TV de 54 países e atua pela manutenção da autonomia e independência dos veículos em casos de tentativas de interferência.
Em um dos casos mais recentes, a PMA se posicionou contrária a medidas adotadas pelo presidente polonês, Andrzej Duda. Por decreto, ele modificou a legislação para que o diretor da organização pública de comunicação, antes escolhido por uma junta independente, passasse a ser indicado pelo ministro das Finanças.
“Mesmo em países em que a comunicação pública é realmente bem-sucedida, há uma tensão constante para se manter esse equilíbrio no que diz respeito às leis de meios, às regulamentações”, disse Sally-Ann Wilson, em entrevista por telefone à Agência Brasil.
Sally-Ann foi por mais de dez anos produtora de TV da britânica BBC, considerada a mais bem-sucedida corporação de mídia pública do mundo, e esteve no Brasil há dois anos para participar de um congresso mundial de emissoras públicas sediado na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A EBC não faz parte da associação.
Confira abaixo os principais trechos da entrevista:
Por que um país deveria investir na consolidação de uma comunicação pública?
Como sabemos, a mídia é poderosa, pois molda a forma como pensamos e agimos. E quem, num país democrático, quer ser moldado pelos interesses de políticos ou interesses comerciais? Entendemos que é um direito humano fundamental ter acesso a uma mídia independente e imparcial. Uma boa organização de comunicação pública vai fornecer um espaço midiático confiável, compartilhado e independente para um país. Isso é essencial para uma democracia eficaz, pois ela depende de cidadãos informados. O público precisa de um espaço livre e aberto à discussão que não seja influenciado por políticos e parlamentares nem por interesses comerciais privados. Um espaço saudável de comunicação pública é bom para a coesão social, para a economia e também para a democracia.
Como assegurar essa autonomia?
É realmente importante tentar garantir que a comunicação pública seja livre de qualquer interesse. Inevitavelmente, os interesses vão se imiscuir na esfera da comunicação pública, mas o que se deve é assegurar que haja transparência sobre qualquer tentativa de se exercer essa influência. Nós cremos que é fundamental, para isso, assegurar a existência de leis de meios apropriadas e o pano de fundo regulatório adequado para uma emissora pública. Garantir que o mandato do presidente-executivo não coincida com as eleições presidenciais e parlamentares é uma boa medida, pois assim se pode tentar retirar a influência de políticos sobre o que é veiculado na comunicação pública. O mais efetivo é a existência de um comitê indicado pela sociedade e que os diretores dos veículos públicos sejam indicados por ele. Sempre haverá alguma influência política, mas pode ser mantida a um mínimo e equilibrada por outros interesses. Aqui, no Reino Unido, estamos estudando mudanças, pois, agora, temos um novo ciclo eleitoral, de cinco anos, então a BBC vai ter o período de reavaliação [do planejamento estratégico] alterado, para que seja feito a cada 11 anos e não 10 anos, como antes. Uma organização de comunicação pública não pode estar sujeita a partido político. O importante é ter certeza de que a regulamentação seja um processo democrático e manter isso o mais independente possível, mas sempre vai haver tensão.
No atual momento de crise econômica e recessão no Brasil, alguns setores da sociedade questionam a necessidade de se manter uma estrutura de comunicação pública.
Uma boa comunicação pública deve prestar contas à sociedade e ser transparente para o público. É um equilíbrio bastante difícil. As tensões são frequentes. Mesmo em países em que a comunicação pública é realmente bem-sucedida, há uma tensão constante para se manter esse equilíbrio no que diz respeito às leis de meios, às regulamentações, nesse espaço simbólico onde a mídia é colocada. Os cidadãos são, muitas vezes, mais compreensíveis do que achamos. Mas é importante ter uma cultura de comunicação pública e promovê-la. Aqui, no Reino Unido, temos uma longa história de comunicação pública, mas em países em que o tema é novo, eu acho que deve haver um trabalho de conscientização sobre o seu valor.
E como pagar a conta?
Há uma grande variedade de meios [de financiamento] em diferentes países. Em muitos, há uma taxa cobrada por domicílio. O importante é que os recursos tenham destinação específica, que as leis estejam lá para garantir que o dinheiro vá para a emissora pública, e também assegurar que as empresas de comunicação pública prestem contas à sociedade. Precisamos poder enxergar se a companhia não se tornou grande demais e não está somente desperdiçando dinheiro. O fato de ser propriedade pública significa que a organização deve ter suas contas abertas para escrutínio. Por outro lado, também é preciso que a empresa tenha dinheiro suficiente para funcionar eficientemente.
Como as empresas privadas de comunicação costumam reagir à implantação de um sistema público de comunicação?
Vivemos em uma era midiática altamente fragmentada e competitiva e sempre há muita competição por audiência. Em todos os lugares do mundo, companhias privadas veem as empresas públicas de comunicação com uma vantagem desleal. Por serem subsidiadas, são vistas como não sendo obrigadas a lutar pela própria sobrevivência ou que pagar para se manter. Mas, na verdade, é essencial que tenhamos uma comunicação pública que possa oferecer uma visão alternativa da mídia privada. Porque se é patrocinada comercialmente, pode haver distorções nas histórias, distorções na linha editorial. E todos temos o direito, como cidadãos mundiais, a ter acesso a uma mídia gratuita. Precisamos entender que muitos veículos de mídia têm um viés. Precisamos apoiar a comunicação pública e tentar assegurar que ela não tenha viés.
Uma outra crítica frequente à comunicação pública é sua baixa audiência.
A sociedade precisa entender que o dinheiro investido em uma organização de comunicação pública não se traduz somente pelo tamanho da audiência. Se uma organização de comunicação pública tem uma audiência maior, suas rivais privadas a acusam de concorrência desleal, por ser subsidiada. Por outro lado, se a audiência for muito baixa, as empresas privadas dizem que ninguém está vendo ou ouvindo. Mais uma vez, é tentar manter um equilíbrio entre alta qualidade, que assegure programação para todos, sem passar a impressão de que uma baixa audiência significa que esses programas são difíceis de assistir, mas sim que têm informações vitais que o público precisa conhecer. Eu não acho que uma boa organização de comunicação pública possa ser reduzida a números de audiência, essa não é uma razão para acabar com uma empresa.
Como o entendimento do público sobre as especificidades da comunicação pública pode ser determinante para seu sucesso?
O entendimento do público sobre o que é a comunicação pública é realmente necessário para que uma emissora pública, de rádio, TV ou portal online possa sobreviver. O público precisa saber qual a diferença. O público precisa ser capaz de perceber que se trata de uma novidade de alta qualidade, que reflete a vida deles. Não é simplesmente entretenimento trazido de outras partes do mundo, é um espaço midiático que reflete como eles vivem sua vida, em toda sua diversidade.
Qual o alcance da comunicação pública hoje no mundo?
Há cerca de 150 países que têm algum tipo de organização de comunicação pública. Elas são muito diversas na maneira como são financiadas. Nos últimos anos, houve um recuo, pois quando a internet surgiu, todos pensavam que fosse ser grátis e democrática, para todos. Mas vimos que há corporações digitais gigantes que ocupam esse espaço midiático, como Google, Facebook etc. Por isso, é importante que cada país procure ter, em tempos de crise e urgência, algum tipo de mídia que seja pública e confiável para o público, proporcionando informação vital para áreas de debates cruciais em tempos de crise. Então, vimos um recuo e agora estamos vendo uma retomada novamente do interesse em comunicação pública e o que ela pode fazer, contanto que seja regulada apropriadamente.
E a comunicação pública encontra-se, em geral, sob ameaça?
Há lugares em que floresce, há lugares em que fenece. Nos lugares em que está bastante ameaçada, isso se dá pela influência de uma mídia pouco democrática, de grandes conglomerados globais. Há bolsões em que a comunicação pública é forte, Escandinávia, por exemplo. Em geral, onde a democracia está, a comunicação pública também está. Mas em qualquer lugar, é preciso tomar cuidado para que não se torne muito grande. Há países em que se colocou dinheiro demais, então é preciso reduzir para que o público não deixe de acreditar. Ao mesmo tempo, há países em que o governo controla, e isso não é comunicação pública.
Em sua opinião, o Brasil deu bons passos em direção a uma boa comunicação pública?
Quando da criação da EBC, houve sim a sensação verdadeira de que isso foi um bom passo. Quando fomos ao Rio, percebemos um crescente interesse por comunicação pública em toda a América Latina. Isso foi um sinal muito bom. Mesmo sem saber bastante sobre os detalhes, me pareceu um avanço positivo e eu acho que isso encorajou outras partes do mundo.
Ao longo dos últimos meses de agitação política no Brasil, a comunicação pública foi frequentemente acusada de partidarismo. Esse tipo de mídia é mais sujeita a esse tipo de crítica?
É preocupante ver o tamanho da agitação que ocorre hoje no Brasil. Acho que é um momento para que o público perceba que pode confiar em seus meios de comunicação, e também que os políticos cumpram as regras. Não acho que a comunicação pública seja geralmente vista como mais partidária do que qualquer outra tipo de mídia. Com frequência é menos. Mas é um imperativo que seja transparente e que preste contas, pois esse tipo de confiança é crítica.
Felipe Pontes
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