(Folha de S.Paulo, 23/04/2014) Em votação articulada pelo Palácio do Planalto, o Senado aprovou ontem após uma tramitação acelerada o projeto do Marco Civil da Internet, uma espécie de “Constituição” da rede mundial de computadores para o país.
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Como os senadores não fizeram nenhuma mudança no texto aprovado pela Câmara no final de março, o projeto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff, que trabalhou para que a aprovação ocorresse antes de sua participação hoje na conferência NetMundial.
O evento, que será realizado em São Paulo, discutirá um formato internacional de governança na web. Dilma deve sancionar hoje o projeto, que será apresentado na conferência como principal marca de sua gestão no setor.
Ontem à noite, a presidente saudou o Senado e disse, por meio do Twitter, que a lei “poderá influenciar o debate mundial na busca do caminho para garantia de direitos reais no mundo virtual”.
Sob protestos da oposição, que defendeu mais tempo para analisar a matéria, os senadores discutiram e votaram o Marco Civil em menos de um mês. A Câmara havia levado mais de três anos.
A oposição é favorável ao projeto, mas criticou a rapidez imposta pelo governo. Pré-candidato à Presidência, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) bateu boca com o colega Lindbergh Farias (PT-RJ). Na confusão, o senador Mário Couto (PSDB-PA) tentou agredir fisicamente o petista.
“Esse Marco Civil não é do PT nem do PSDB. Apenas queremos que seja respeitado o regimento desta Casa”, protestou Aécio. “O PSDB comete um erro histórico e vai pagar por isso nas redes sociais”, atacou Lindbergh.
Antes de ser aprovado no plenário –em votação simbólica, sem registro nominal dos votos–, o texto havia passado ontem por duas comissões do Senado.
O Marco Civil da Internet se tornou polêmico porque dividiu interesses do Planalto, das empresas de telecomunicações, de sites de internet e da Polícia Federal, entre outros setores.
Entre seus principais pontos está a chamada “neutralidade da rede”. O jargão se refere à regra que impede operadoras de discriminar conteúdo por tipo ou origem, privilegiando acesso ou derrubando a velocidade de conexão de sites específicos.
Outra mudança do Marco Civil estabelece que provedores de internet só serão responsabilizados por conteúdos de terceiros se ignorarem ordem judicial para retirada.
Hoje, é comum provedores retirarem conteúdo mediante simples notificação, para se protegerem de problemas judiciais futuros.
Há exceção para conteúdo pornográfico. A página que disponibilizar imagens ou vídeos que violem a intimidade de terceiros –sem autorização de seus participantes– também será responsabilizada pela violação. Essa medida foi incluída no projeto como resposta à série de episódios em que adolescentes tiveram a intimidade exposta em sites por ex-parceiros, a chamada “vingança pornô”.
MUDANÇA
Para aprovar o projeto, o governo teve de ceder em sua proposta original, que previa a exigência de nacionalização dos centros de armazenamento de dados de usuários.
Dilma defendia essa mudança como resposta à notícia de que autoridades brasileiras, inclusive ela, foram espionadas pelos EUA.
Se a regra fosse aprovada, grandes empresas de internet, como Google e Facebook, teriam de manter no país estrutura física para guardar dados de usuários locais.
Colaborou TAI NALON, de Brasília
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