(EBC, 11/07/2016) O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) aprovou, durante sua 62ª Reunião Ordinária realizada no último dia 07, uma série de resoluções e recomendações para a diretoria da EBC. O colegiado notificará a empresa com uma advertência pelo não cumprimento da Resolução Nº 01/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta ao Conselho no caso de alteração das grades da TV Brasil e das rádios Nacional e MEC.
No último semestre, a programação das emissoras foi substancialmente alterada, com a retirada de programas da faixa reflexiva e inclusão de transmissões esportivas sem o conhecimento dos conselheiros e conselheiras. Todos os diretores que estiveram na empresa entre janeiro e julho deste ano foram considerados responsáveis pelas mudanças indevidas.
Durante a reunião, o colegiado também emitiu recomendação com diretrizes iniciais para alterações na grade da TV Brasil, a partir de proposta apresentada pela diretoria em função da recente desorganização da grade. O documento pede, entre outros pontos, a manutenção das proporções de conteúdo aprovadas no Plano de Trabalho da empresa para 2016 e da lógica baseada em faixas etárias na programação, além do aumento de programas que tragam a presença de negros e indígenas para a tela. Um pedido de informações sobre a estratégia da empresa para a faixa de programação infantil será encaminhado para a diretoria.
Conselho emite advertência à diretoria da EBC (Foto: Magno Romero/EBC)
A proposta de grade, que também precisa ser submetida ao Comitê de Programação e Rede da EBC, ainda deve passar pela Câmara Temática de Programação e Plataformas do Conselho, onde os questionamentos levantados pelo pleno serão sanados antes de sua aprovação final.
“Nossa preocupação na construção dessa grade é reestabelecer pontos de honra aprovados por este Conselho. Por isso, achamos importante a recuperação da faixa de reflexão, que voltaria com alterações de programas, nomes e formatos, sem os profissionais que apresentavam, porque estão com seus contratos suspensos”, explicou Albino Freaza, gerente-executivo de programação de TV.
EBC apresentou proposta de nova grade da TV Brasil (Foto: Magno Romero/EBC)
Na visão da conselheira Rosane Bertotti, é muito importante que mudanças na programação levem em conta as necessidades da Rede Nacional de Comunicação Pública. “Essa mudança de grade está sendo dialogada com as emissoras parceiras? Para a TV Brasil, que não chega em todos os municípios do país, a transmissão de rede é um espaço fundamental”, questionou.
Rádios
Motivados pela apresentação do relatório da Ouvidoria da EBC referente ao mês de junho, os conselheiros e conselheiras discutiram também a programação das rádios MEC e Nacional. “A programação das rádios recebeu muitas reclamações nesse período. A transmissão dos programas regulares foi cortada no facão, sem explicações, para um pronunciamento oficial sem nenhuma relevância jornalística, com todas as rádios públicas retransmitindo”, relatou a ouvidora-geral, Joseti Marques.
O colegiado concordou com as críticas da ouvidora e pediu que as propostas de alterações das grades das rádios e possíveis mudanças editoriais fossem encaminhadas para discussão do Grupo de Trabalho de Rádio do Conselho, seguindo o procedimento que será adotado pela equipe da TV Brasil.
A conselheira Akemi Nitahara questionou como serão compostas as grades das emissoras uma vez que uma série de programas têm contratos válidos até o fim deste ano, como Ecos da Terra, Puxa o Fole, Bossa Moderna, Zoa Som e Criolina. Ela lembrou ainda que a Ouvidoria tem relatado condutas inapropriadas de apresentadores e narradores de outros programas, falta de atualização dos radiojornais, entre outros aspectos preocupantes na programação das rádios.
“O rádio pode muito bem aproveitar esses relatórios da Ouvidoria porque aqui já tem bastante sugestão sobre como aprimorar a grade”, sugeriu Akemi, que defendeu a renovação de contratos de programas como o Ecos da Terra, que trata de questões como direitos das mulheres e meio ambiente. O conselheiro Enderson Araújo cobrou, ainda, a renovação do contrato do programa Ação Periferia, que não ocorreu até agora, apesar de constar no Plano de Trabalho para este ano e ter importante papel na difusão da cultura hip hop.
Relatório da Ouvidoria apontou problemas na programação do rádio (Foto: Magno Romero/EBC
Coberturas jornalísticas
Durante a reunião, o Conselho discutiu a cobertura jornalística da EBC para o processo de impeachment, Olimpíadas, Paralimpíadas e eleições municipais. O colegiado cobrou da Diretoria de Jornalismo da empresa, após apresentação do planejamento geral para os eventos, a entrega dos planos de cobertura de cada um deles.
O novo diretor de jornalismo da EBC, Lourival Macedo, afirmou que, por causa do momento delicado que o país vive, a empresa irá se concentrar em coberturas factuais. “Não damos destaque político nas coberturas. Se um tema está muito politizado, não queremos colocar lenha na fogueira. (…) A gente não pesa de um lado nem de outro”, disse.
O novo diretor de jornalismo, Lourival Macedo (Foto: Magno Romero/EBC)
A presidenta do Conselho, Rita Freire, defendeu, porém, a necessidade de se trazer diferentes visões de mundo para o debate qualificado nos veículos da EBC sem, com isso, tomar posições. “Nesses planos a serem encaminhados para nossa Câmara de Jornalismo, esperamos ver como vai se dar a pluralidade de vozes dentro das coberturas. É mais isento a gente trabalhar com a ideia de diversidade no jornalismo”.
Os conselheiros reafirmaram a diferença da abordagem jornalística que a comunicação pública deve dar aos fatos em contraposição à comunicação estatal. Nesse sentido, foi aprovada uma resolução determinando que a produção, pauta, equipes e equipamentos destinados à prestação de serviços dentro da EBC devem ser distintas dos demais veículos a fim de evitar prejuízos à missão pública da empresa.
O colegiado deliberou também que a EBC não se omita na cobertura de pautas relacionadas à comunicação, em especial, à própria comunicação pública. “A mídia privada não discute a mídia e isso é uma das principais diferenças dos veículos públicos no Brasil. Não podemos fingir que esse debate não está acontecendo, mas devemos fazê-lo ouvindo todos os lados”, afirmou o conselheiro Venício Lima.
Ainda sobre o jornalismo da empresa, o Conselho aprovou outra resolução, reforçando um pedido já feito pelo pleno, para que fosse dada prioridade à questões de interesse da população indígena. “A gente quer a EBC fazendo o registro de eventos indígenas, queremos que o jornalismo reflita o que estamos pensando para o desenvolvimento desse país”, cobrou a conselheira Matsá Yawanawá.
Conselheiros pedem mais diversidade de vozes no jornalismo da EBC (Foto: Magno Romero/EBC)
Programas religiosos
Durante a reunião, a Ouvidoria da EBC também ressaltou em seu relatório problemas no programa religioso Reencontro, veiculado na TV Brasil. Segundo a ouvidora, os produtores estão fazendo propaganda eleitoral para candidatos às eleições municipais no Rio de Janeiro durante a programação. O Conselho aprovou, então, outra resolução que determina à diretoria da EBC medidas cabíveis para evitar que conteúdos políticos, partidários e eleitorais continuem a ser veiculados em programas religiosos nas emissoras de rádio e TV, em descumprimento da Lei de criação da empresa e da legislação eleitoral.
Agenda
O pleno aprovou, após proposta do conselheiro Enderson Araújo, prorrogação do prazo para recebimento de inscrições de entidades e indicação de postulantes referentes ao edital de consulta pública nº 02/2016, que escolherá cinco membros para o colegiado. O novo prazo, dia 20 de agosto, deve ser ainda publicado no Diário Oficial da União.
O Conselho definiu, por fim, que realizará uma audiência pública, cujo tema será o futuro da comunicação pública, no dia 1º de setembro e na manhã seguinte, 02, se reunirá para sua 63ª Reunião Ordinária. Antes disso, no dia 08 de agosto, o colegiado participa, em Brasília, de um seminário para discutir a missão e o futuro da EBC, promovido pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, que na sua última reunião aprovou nota em defesa do caráter público da EBC.
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