Campanha por uma Lei da Mídia Democrática

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Lançada em agosto de 2012, por iniciativa do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a campanha Para expressar a liberdade: uma nova lei para um novo tempo tem por objetivo debater com os mais amplos segmentos da sociedade os motivos pelos quais o Brasil tem urgência em ter uma nova lei para garantir o direito à comunicação.

Do processo de mobilização que teve um marco na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), ocorrida em 2009, foi discutido e está sendo apresentado à sociedade em todo o país o Projeto de Lei da Mídia Democrática. A iniciativa, articulada por centenas de entidades e movimentos sociais, entre eles o Instituto Patrícia Galvão, pretende coletar 1,3 milhão de assinaturas de cidadãos em apoio ao projeto para que, a exemplo da Lei da Ficha Limpa, o tema da regulamentação dos meios de comunicação eletrônicos seja debatido no Congresso Nacional.

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