(Folha de S. Paulo, 01/05/2016) A banda larga, que promove o acesso à internet de alta velocidade, está no centro das discussões em função de um ponto central: a franquia de dados.
Nesse sentido, ressalto que não basta analisar somente o consumo, é essencial falar do acesso e da participação. Há décadas dependíamos, por exemplo, de enciclopédias ou livros específicos para ter contato com informações sobre qualquer assunto, por mais simples que fosse.
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Para expressar sua opinião, o cidadão dispunha de poucos espaços em veículos de comunicação ou canais de debate na sua localidade. Despontava a temerária segregação do conhecimento e do espaço.
Atualmente, milhões de cidadãos, não importa a classe social, podem aprender, debater e se manifestar sobre qualquer tema no Brasil, sem as barreiras que as gerações passadas enfrentaram. Tanto faz se o jovem está no interior do Nordeste ou no centro de São Paulo.
Esse panorama será universalizado em todas as regiões pelo programa Brasil Inteligente, que explicarei em seguida.
A internet tornou-se uma ferramenta essencial para toda a população. A sociedade não consegue mais prosperar sem estar conectada de uma maneira ampla, eficiente e democrática.
Por todo esse significado, uma eventual e inoportuna limitação de acesso gera justificada apreensão entre os usuários. Ao longo dos últimos dias, reafirmei que a internet é um direito de todos. E como poderia ser diferente?
Defender uma conexão de qualidade, com preços justos, está no centro das políticas públicas do Ministério das Comunicações, que segue atuando na reformulação do marco regulatório das telecomunicações.
Além disso, por meio do programa Brasil Inteligente, que substituirá o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), com o slogan “Internet Ligando a Gente”, o Ministério das Comunicações implementará um pacote de ações que levará conexão de alta velocidade, via fibra óptica ou satélite geoestacionário, para cidades, escolas, residências do Minha Casa, Minha Vida e órgãos públicos.
Nossa meta é proporcionar conexão para 70% dos municípios, o que corresponde a 95% da população.
A iniciativa permitirá que a inovação tecnológica seja, efetivamente, uma marca do Brasil. Por todas as regiões existem centros de estudo que trabalham debruçados sobre ferramentas que colocarão o
país na vanguarda do desenvolvimento.
Por meio de acordo com a União Europeia, os cientistas brasileiros poderão atuar no desenvolvimento do 5G, que é a base para a “internet das coisas”, possibilidade de conexão à Web a partir de objetos utilizados no dia a dia. Pode parecer um mundo distante, mas está virando realidade, ao mesmo tempo, para todos nós da América Latina.
Neste cenário, as operadoras de telefonia e internet do país possuem, é claro, total abertura para buscar rentabilidade nos seus interesses comerciais. Isso não significa, entretanto, que aceitaremos os abusos. Existe um forte interesse social envolvido nesse debate.
A Anatel, como agência reguladora, tem a função de evitar essas práticas a partir da regulação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), que engloba a prestação do serviço de internet fixa.
Declarações equivocadas ocorreram e foram revistas. As conquistas já estabelecidas não serão reformuladas. Reafirmo, por fim, nosso posicionamento de sempre: a internet é absolutamente essencial para mantermos a construção de um país mais igual para todos.
André Figueiredo é ministro das Comunicações. Foi deputado federal em 3 legislaturas
Acesse o PDF: Internet, direito de todos os brasileiros, por André Figueiredo (Folha de S. Paulo, 01/05/2016)
