(O Estado de S. Paulo, 14/07/2014) O Diccionario da Língua Portugueza”, de Antonio de Moraes Silva, de 1789, define neutralidade como a “indifferença do que não toma bando, nem favorece nenhum dos partidos”.
Há três semanas entrou em vigor o Marco Civil da Internet. A lei colocou o Brasil na vanguarda dos países que protegem a rede e seus usuários.
A discussão que precede a aprovação do Marco Civil estendeu-se por anos e teve um de seus focos principais no tema da neutralidade. A lei aprovada defende a neutralidade da rede, mesmo entendendo que pode haver casos de exceção a ela, a serem individualmente tratados em eventual regulamentação adicional posterior.
Alio-me aos que defendem intransigentemente a neutralidade da rede, até porque é algo que deve ser buscado em todos os ramos de atividade e em todas as transações. A rede nasceu neutra, permitindo comunicação direta entre origem e destino da informação, sem admitir que alguém no meio do ambiente filtre ou bloqueie os dados que trafegam.
Não era conceito novo: tanto nos correios como na telefonia pressupunha-se que ninguém interferisse ilegalmente no conteúdo que lá trafega. Mas a neutralidade da internet alcança outros níveis, especialmente devido à constante possibilidade de inovação.
Ninguém imaginava em 1990, por exemplo, que a web surgiria e menos ainda avaliaria seu impacto. Ou que as redes sociais teriam o alcance e o poder que lograram em poucos anos. É fundamental, assim, que a internet seja preservada como um “jardim sem muros”, onde novas aplicações surjam de um dia a outro e estejam ao alcance de todos.
Ao contrário do que se passa, por exemplo, na distribuição de TV por assinatura, onde canais novos têm que ser subscritos pelo assinante, na internet todos, independentemente da quantidade de banda que assinam, podem ter acesso às “novidades”. Assim qualquer novo serviço sobre a rede será passível da experimentação e sujeito ao crivo dos usuários. Sobreviverá ou não devido a seus méritos e características, como tem sido a regra na rede.
Tratar por igual os serviços não impede que os haja gratuitos ou pagos, bons ou ruins, leves ou demandantes de recursos, mas atribui ao usuário o poder de escolha ao acessar o que quiser, e pagar pela quantidade de banda que pretende ter. Isso é bom para o mercado, bom para o usuário e bom para o empreendedor.
E exceções? Apenas para citar uma, há práticas mal intencionadas na rede, que visam minar a própria neutralidade dela e que, portanto, devem ser tratadas como exceção, para a própria preservação da neutralidade ampla. Parece uma contradição, mas isso ocorre quando se detecta um ataque do tipo “negação de serviço”, quando alguém quer impedir que um site ou um serviço seja acessível aos demais usuários, usando para isso de meios automáticos que geram uma sobrecarga artificial.
A forma de amenizar esse tipo de ataque passa por filtrar endereços da origem do ataque. Ou seja, pode haver necessidade específica de interferir no processo “fim-a-fim” da internet, exatamente para preservá-lo neutro.
DEMI GETSCHKO
CONSELHEIRO DO COMITÊ GESTOR DA INTERNET
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