(Carta Maior) Em audiência na Câmara dos Deputados, representante do banco mostrou-se disposta a encontrar caminhos para os veículos do campo público e alternativo acessarem recursos de programas já existentes, mas também enfatizou que é preciso “desconstruir um pouco essa impressão de que o BNDES pode ser a solução de todos os problemas”.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7), convocado pela Comissão de Cultura, para debater as possibilidades de financiamento público aos meios de comunicação que não pertencem à grande mídia comercial, como os veículos públicos, comunitários e alternativos.
Durante a audiência pública, Luciane Gorgulho, chefe do Departamento de Cultura, Entretenimento e Turismo do BNDES, listou as formas de atuação do banco no financiamento da comunicação, mostrou-se disposta a encontrar caminhos para os veículos do campo público e alternativo acessarem recursos de programas já existentes, mas também enfatizou que era preciso “desconstruir um pouco essa impressão de que o BNDES pode ser a solução de todos os problemas”.
Segundo Gorgulho, em 2006 o BNDES deixou de ser apenas patrocinador de produções audiovisuais via leis de incentivo para apoiar toda a cadeia produtiva ligada à cultura, ao setor audiovisual, aos jogos eletrônicos (games), às novas mídias e às telecomunicações. Este apoio pode ser dividido em três tipos: linhas de crédito, empréstimos oferecidos ao setor empresarial – incluindo o Cartão BNDES para empresas de menor porte – e a capitalização das empresas através de fundos de investimento, onde o banco entra diretamente no risco do negócio.
A representante do BNDES disse que, apesar de o foco histórico de apoio do banco ser indústrias ricas de ativos tangíveis, ele vem despertando há alguns anos para o potencial das indústrias baseadas em conhecimento, flexibilizando, inclusive, suas regras de garantias e de spread para atender às necessidades diferenciadas desses setores, em relação aos segmentos tradicionais. Entretanto salientou que o foco do banco é oferecer linhas de crédito com rigor de análise. “Mesmo sendo um banco de desenvolvimento, somos um banco. É necessário que haja um rigor na análise de crédito, que seja verificada a saúde financeira da empresa, a sua possibilidade de pagar a dívida, mas dentro das possibilidades”, disse.
Questionamentos
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), presidenta da Comissão de Cultura, ressaltou que era preciso o BNDES dar mais sentido a letra “S” de sua sigla para poder contribuir com a democratização da comunicação no país. “Exigir garantias bancárias de uma rádio comunitária vai ficar difícil. Mesmo o Cartão BNDES é dificílimo para uma microempresa, sobretudo as que estão abrindo agora, porque sempre pedem o faturamento. E do ponto de vista de uma rádio ou TV comunitária a expectativa de faturamento é, em tese, nenhuma”, questionou. A deputada perguntou se não era possível se pensar um fundo que não seja reembolsável para o campo público e alternativo e emedou: “Já ouvimos que o BNDES já tirou grandes meios de comunicação de grandes crises. Por via direta e via sociedade do BNDES com grandes empresas que hoje jogam grandes publicidades nos meios de comunicação. A gente pergunta: como é que esses recursos podem cair na comunicação pública?”, arguiu.
O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve, também destacou a importância de financiamentos a fundo perdido para a ampla maioria do setor da comunicação alternativa e pública, o que permitiria a sua consolidação e um retorno financeiro que tornariam desnecessários, no futuro, novos financiamentos especiais. Outra saída apontada por Breve, nesse caso específica aos meios públicos, seria liberar a Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública, que corresponde a 5% do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), e estão retidos por força de ação judicial movida pelo sindicato das teles. O repasse de 75% desta contribuição à EBC é previsto em lei, assim como 2,5% devem ser destinados a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por gerir esses recursos e os outros 22,5% ainda não tem regulamentação. Segundo Breve, estes recursos depositados em juízo já ultrapassam a soma de R$ 1,5 bilhão.
O presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), Paulo Miranda, afirmou que o BNDES poderia desde já financiar o seu setor destinando parte de seus recursos de publicidade, mas também enfatizou a importância de um apoio a fundo perdido. “No Canadá existe esse fundo, são US$ 79 milhões por ano”, exemplificou. A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) e o coordenador do movimento Fora do Eixo, Ney da Silva, que também compuseram a mesa da audiência pública, seguiram a mesma linha de cobrança do BNDES.
Respostas
Luciane Gorgulho reconheceu a importância de se construir um sistema que garanta a democratização da comunicação, mas disse que a fonte de recursos não-reembolsáveis (a fundo perdido) do BNDES é pequena, não é prevista por dotação ministerial e já é usada em ações feitas a muitos anos, como na restauração do patrimônio histórico brasileiro e apoio ao combate a pobreza. “A área é meritória, mas esses recursos são muito disputados com outras ações igualmente meritórias. Vou levar essa sugestão, mas queria desconstruir um pouco essa impressão de que o BNDES pode ser a solução de todos os problemas. Acho que o BNDES pode e deve ser complementar, mas especialmente explorando aquilo que é o carro-chefe do BNDES: a linha de crédito”, explicou.
Ela também enfatizou que o microcrédito também não é especialidade do BNDES, porque não há agências que o permitam chegar à ponta. “O Banco do Nordeste, ao contrário, é super-reconhecido por essa ação e poderia ser chamado a debater sobre isso”, aconselhou.
Gorgulho insistiu que o BNDES tem uma dos maiores orçamentos do mundo e seus desembolsos crescem a cada ano porque seus recursos retornam na forma de juros, ou então nas modalidades de fundos de investimentos e participações nos resultados.
O que ela acredita ser bem viável é “pegar carona nos programas que já existem” e organizar uma ação de fomento diferenciada, “com juros baixíssimos, com prazos alongados, com flexibilização de regras de garantias”. Entre os programas citados por Gorgulho estão o Programa para o Desenvolvimento da Economia da Cultura (Procult) e o Programa de Apoio à Implementação do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (PROTVD), além dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines) e o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
“É uma área de interface de vários ministérios, como o da Cultura, com a Ancine; o MIDIC, com todas suas agências não só o BNDES, Finep, Apex Inpi; e o Ministério das Comunicações. É uma ação interministerial que já tem algumas ações sendo feitas”, defendeu.
Quanto a descentralização da verba publicitária do BNDES, Gorgulho disse que levaria a sugestão ao banco, mas, sem citar valores, afirmou que orçamento para este fim é irrisório.
Encaminhamento
Ao final, a deputada Feghali pediu a Gorgulho a realização de um encontro da Comissão de Cultura com o presidente do BNDES para lhe apresentar três propostas: a disputa dos recursos não reembolsáveis, ainda que sejam menores; a criação de uma linha de crédito especial dentro das linhas existentes; e a pressão pela regulamentação dos 22,5% da Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública que poderiam ser administradas pelo banco.
A deputada ainda confirmou que convidará a ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, para uma audiência pública na comissão.
Acesse em pdf: BNDES abre diálogo sobre financiamento de meios públicos e alternativos (Carta Maior – 09/05/2013)
