10/06/2010 – Cota para conteúdo nacional nas TVs por assinatura é questão de interesse público, diz Casa Civil (Correio)

11 de junho, 2010

(Correio Braziliense) A implementação das propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) foi debatida em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados.

Um dos temas em debate foi a definição de cotas de conteúdo nacional para os canais de TV por assinatura, uma estratégia já utilizada nos EUA e Europa com o objetivo de estimular a produção audiovisual local e independente.

O assessor especial da Casa Civil da Presidência da República, André Barbosa, defende a proposta: “Isso não é interferência. É a construção de um audiovisual brasileiro que permitirá ao país dar vazão à sua cultura”. Na audiência, Barbosa declarou “deplorar” a campanha que vem sendo veiculada por algumas emissoras de TV por assinatura que são contrárias ao estabelecimento de cotas de conteúdo nacional. Segundo o assessor da Presidência, há demanda do espectador brasileiro por produções nacionais.

O ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, reafirmou o apoio do governo federal à iniciativa de estímulo à produção de conteúdo independente e à regionalização da produção. Martins argumentou que nenhuma democracia sólida confunde marco regulatório para os setores de telecomunicações e de radiodifusão com privação da liberdade de imprensa. O ministro declarou que o governo está “extremamente satisfeito” com as propostas aprovadas pela Confecom, em dezembro do ano passado.

Acesse a reportagem: Cota para conteúdo nacional nas TVs por assinatura é questão de interesse público, diz Casa Civil (Correio Braziliense – 10/06/2010)

Indicação de fontes:

Beatriz Barbosa – jornalista
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
http://www.intervozes.org.br
São Paulo/SP
11 3877-0824 / 8151-0046 – [email protected]
Fala sobre: direito à comunicação; controle social

Rachel Moreno – psicóloga
Observatório da Mulher e Articulação Mulher e Mídia
São Paulo/SP
(11) 3751-4043 / 9988-5997 – [email protected]
Fala sobre: direito à comunicação; controle social

Veet Vivarta – jornalista e secretário executivo da
ANDI – Agência de Notícias dos Direitos da Infância
http://www.andi.org.br
Brasilia/DF
61 2102-6508       
Fala sobre: direito à comunicação; controle social

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