(Folha de S.Paulo) O governo federal quer enviar ao Congresso até o final do ano proposta de marco regulatório dos serviços de TV e rádio.
“Tem um debate interno no governo, fruto da Conferência Nacional de Comunicação [Confecom], e que deve apresentar até o final do ano uma proposta de marco regulatório”, afirmou o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), após reunião interministerial em que o presidente Lula pediu a todos que não parem de trabalhar e finalizem os projetos atuais.
Padilha informou que a orientação de Lula é para que aqueles que integram o grupo de trabalho que debate a proposta “se dediquem ao fechamento das questões”.
Criado por decreto pelo presidente, o grupo se reuniu na Casa Civil para discutir as propostas aprovadas durante a Confecom, que ocorreu em dezembro. Patrocinada pelo governo Lula, a Confecom aprovou 633 sugestões para regular os meios de comunicação.
Os principais eixos são o marco regulatório da internet, direitos autorais, legislação geral para a comunicação pública, regulamentação do artigo 221 da Constituição (pelo qual as TVs devem priorizar conteúdo nacional) e o marco regulatório para o setor de comunicação.
Acesse a matéria: Lula pede rapidez para regulamentar mídia (Folha de S.Paulo – 11/08/2010)
