(Agência Brasil) As formas de se garantir e aumentar a participação da sociedade nos conteúdos produzidos pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foram debatidas durante audiência pública, hoje (14), na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no centro da capital fluminense. O encontro foi organizado pelo Conselho Curador da EBC, formado por 22 pessoas representando os diversos segmentos da sociedade e dos Poderes Executivo e Legislativo.
O tema da audiência – A Participação da Sociedade na Escolha dos Novos Conselheiros e Conselheiras da EBC – discutiu o modelo de escolha dos novos integrantes do conselho. Em dezembro ocorrerá mais uma seleção para substituir os membros que estão encerrando seus mandatos.
A presidenta do conselho, Ana Luiza Fleck, destacou a participação de vários telespectadores na audiência pública. “A própria existência do conselho tem a ver com a sociedade. As audiências públicas são exatamente para ouvir o que ela está pensando e, a partir daí, balizar as nossas decisões”, disse Ana Luiza.
O conselheiro João Jorge Santos Rodrigues, advogado e presidente do Olodum, sugeriu que os novos critérios envolvam questões de gênero, identidade étnica e também de acessibilidade. “Que tenhamos pessoas lutando por ações afirmativas para negros, indígenas, mulheres, pessoas com necessidades especiais, para que o conselho seja o mais plural e torne o sistema da EBC mais público e mais parte da população brasileira”, destacou.
Para a jornalista e produtora cultural Dilea Frate, é importante que a programação da EBC fortaleça cada vez mais os conteúdos voltados para crianças e adolescentes. “A programação educativa deve ser mais atuante dentro de uma emissora pública, porque só ela pode realmente fazer uma política séria para a criança”, disse Dilea.
O presidente da EBC, Nelson Breve, avaliou positivamente o encontro na ABI. “Foi uma audiência pública muito boa, até porque tivemos a presença de diversos telespectadores. Nós acreditamos que agora o conselho vai se debruçar sobre essas contribuições, com objetivo de construir o melhor modelo para que tenhamos a sociedade mais presente, de forma que ela possa participar mais do processo de construção da comunicação pública no país”, declarou.
A conselheira Maria da Penha Maia Fernandes, que por meio de sua luta deu nome à Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Lei Maria da Penha), pediu maior inserção da temática nos veículos de comunicação da EBC. “É preciso dar mais visibilidade à lei criada para punir os homens agressores e levar informações de como a mulher pode sair de uma situação de violência doméstica. A TV pública deve ter mais espaço para debater esse assunto e é isso que eu espero”, disse.
O jornalista Bruno Marinoni, da organização Intervozes, ressaltou que é preciso ampliar o debate sobre o papel da comunicação pública. “É superimportante a abertura desses espaços de debate para a sociedade civil. A EBC representa a espinha dorsal do que a gente tem hoje em termos de regulamentação deste setor. É importante fortalecer esta iniciativa, com ampla participação, com o máximo de elementos democráticos que pudermos efetivar”, destacou.
A ouvidora da EBC, Regina Lima, ressaltou a busca da transparência por parte da empresa. “Esta audiência é uma demonstração clara do que é uma empresa que torna transparente o seu funcionamento, tanto pelo Conselho Curador como pela ouvidoria. Vai levar tempo até que as pessoas percebam a importância da comunicação pública. É preciso criar essa cultura e fazer com que a sociedade se aproprie desse projeto”, disse.
Para o representante da Associação Brasileira da Televisão Universitária (ABTU), Claudio Magalhães, é primordial que as entidades capazes de votar e indicar nomes sejam de representatividade nacional e comprovadas por um levantamento pelo próprio Conselho Curador.
O Conselho Curador da EBC é composto por 15 representantes da sociedade civil, quatro do governo federal (ministros da Educação; Cultura; Ciência, Tecnologia e Inovação; e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), um da Câmara dos Deputados, um do Senado e um representante dos funcionários da empresa. Os mandatos variam de dois a quatro anos.
A legislação prevê que, nas próximas renovações, o conselho faça consultas a um conjunto de entidades representativas de diferentes setores da sociedade para elaborar a lista de indicações.
É prerrogativa do Conselho Curador aprovar anualmente o plano de trabalho e a linha editorial da EBC, assim como observar a sua aplicação. Deve ainda acompanhar e fiscalizar a veiculação da programação, que será obrigatoriamente acolhida pela diretoria executiva.
Acesse o PDF: Audiência pública debate formas de ampliar participação da sociedade na EBC (Agência Brasil – 14/10/2013)
