Para ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, Twitter é como mesa de bar virtual, impossível de ser controlado
Helena Chagas afirma que é ‘quase impossível’ fiscalizar candidatos na internet. Ministra-chefe da Secretaria de Comunicação defende liberdade de imprensa: ‘não haverá retrocesso’ 
(Globo.com) Autoridades do Executivo, Legislativo e do Judiciário debateram na manhã desta terça-feira, na Câmara dos Deputados, os efeitos da lei eleitoral na liberdade de expressão e como lidar com redes sociais, como Facebook, Twitter e outras ferramentas da internet. A ministra Helena Chagas, chefe da Secretaria da Comunicação Social da Presidência da República e jornalista, defendeu a liberdade de imprensa e afirmou que as novas mídias mudaram completamente a vida das pessoas e as relações sociais. Para a ministra, as leis ainda não acompanharam a evolução tecnológica da comunicação.
– Em princípio, nenhuma lei deverá cercear a liberdade de imprensa. O país vive um clima de democracia, e a imprensa é livre, se publica o que se quer. Nada indica que haverá retrocesso – disse Helena Chagas, que se mostrou cética em relação a condições de fiscalização do conteúdo divulgado na internet.
– A internet é também um instrumento de opinião. Muitas vezes caótica e anárquica. Há campanha eleitoral e manifestação de candidatos na internet. É fácil fiscalizar? É possível fiscalizar? Acho quase impossível. É uma sinuca de bico, mas temos que encontrar solução, a medida certa. Mas nada que cheire a controle de conteúdo, mas que assegure a punição para quem extrapola, destrói reputações – disse Helena Chagas, que afirmou ter sido blogueira, twitteira e adepta do Facebook, atividades que abandonou pelas atribuições do cargo que ocupa.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, disse que está na confortável posição de aplicar a lei, que, para ela, é viva e requer significados para não ser alterada a toda hora.
– Não há direito fechado numa sociedade aberta. Não discuto liberdade de expressão. Sou de uma geração que lutou por isso. Discuto qual a forma de garantir maior espaço da liberdade de expressão. Muitas vezes se confunde em vez de informar. Todo mundo pensa a respeito de tudo. Como lidar com os espaços para exercer a liberdade? Temos vários espaços para se expressar o que quer, como quer, do jeito que quer – disse Cármen Lúcia.
A ministra falou sobre a necessidade, porém, de se garantir o respeito ao outro, mas reconhece que numa campanha eleitoral a dignidade de algumas pessoas acabam sendo atingidas.
– O processo eleitoral é rumoroso. Ali há, certamente, adversários. Se alguém falou uma verdade que não chegou a acontecer, o outro quer restabelecer a verdade acontecida – disse a presidente do TSE, que fez uma defesa da liberdade de imprensa.
Sobre a campanha na internet, Cármen Lúcia lembrou que foi voto vencido no TSE no julgamento do uso do twitter por políticos. O entendimento do tribunal foi que o uso desse instrumento por candidatos caracteriza campanha eleitoral indevida e antecipada.
– O twitter para mim é a mesa de bar virtual. Não tenho como controlar isso. Mas é preciso ser usado com lisura e eficiência… O eleitor precisa de informações críveis. Claro que precisamos controlar os excessos, o abuso de poder, a fraude e a corrupção. Mas não vamos judicializar a campanha eleitoral. O que buscamos são eleições extremamente rigorosas e livres – disse Cármen Lúcia.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), lembrou seu início na vida política, do movimento sindical, onde enfrentava problemas de falta de recurso financeiro e disputava eleições contra políticos com dinheiro.
– Entrei na política pela militância social. As regras limitavam a liberdade de expressão. Tínhamos poucos recursos e contávamos com ajuda dos companheiros e dos sindicatos. Era muito difícil disseminar nossas propostas. A liberdade de expressão beneficiava os setores com volume de recurso muito maiores. A internet entrou de forma avassaladora na vida das pessoas. Não há tempo para se legislar no mesmo ritmo tecnológico. A tecnologia não resolve, porém, os problemas de uma sociedade desigual, como a nossa. Mas não podemos ficar na defensiva com as novas tecnologias. Temos que usá-las também – disse Marco Maia.
Patricia Blanco, do Instituto Palavra Aberta, um dos organizadores do evento, afirmou que sempre que há limite da liberdade de expressão quem perde é o indivíduo. Ela disse que é com conhecimento e informação que o eleitor faz escolher mais próximas de seu desejo.
– A liberdade de expressão tornar a decisão mais importante no aspecto político. O debate não pode ser truncado por uma legislação que não reconhecer os novos meios. Será que as novas mídias e as redes sociais continuam atendendo aos anseios da sociedade? – questiona Patricia Blanco.
Acesse em pdf: Ministra defende liberdade de imprensa: ‘não haverá retrocesso’ (Globo.com – 15/05/2012)
Regulamentação de rede social fere liberdade de expressão, diz ministra (Folha de S.Paulo – 16/05/2012)
Liberdade de expressão é prioridade, diz Cármen Lúcia (O Estado de S. Paulo – 16/05/2012)
Cármen Lúcia defende uso livre de mídias sociais (O Globo – 16/05/2012)
(Evandro Éboli, de O Globo-DF) A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, defendeu ontem a liberdade de imprensa e disse que, no processo eleitoral, é preciso assegurar o direito ao livre uso das mídias sociais, mas com lisura. Ao falar durante a Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, Cármen Lúcia lembrou que foi voto vencido no TSE no julgamento do uso do Twitter por políticos. O entendimento do tribunal foi que o uso desse instrumento por candidatos caracteriza campanha eleitoral indevida e antecipada.
– O Twitter para mim é a mesa de bar virtual. Não tenho como controlar isso. Mas é preciso ser usado com lisura e eficiência… O eleitor precisa de informações críveis. Claro que precisamos controlar os excessos, o abuso de poder, a fraude e a corrupção. Mas não vamos judicializar a campanha eleitoral. O que buscamos são eleições extremamente rigorosas e livres – disse Cármen Lúcia.
Ela disse que está na confortável posição de aplicar a lei, que, para ela, é viva e requer significados para não ser alterada a toda hora.
– Não há Direito fechado numa sociedade aberta. Não discuto liberdade de expressão. Sou de uma geração que lutou por isso. Discuto qual a forma de garantir maior espaço da liberdade de expressão. Muitas vezes se confunde em vez de informar. Todo mundo pensa a respeito de tudo. Como lidar com os espaços para exercer a liberdade? Temos vários espaços para se expressar o que quer, como quer, do jeito que quer – disse Cármen Lúcia.
A ministra falou sobre a necessidade, porém, de se garantir o respeito ao outro, mas reconhece que, numa campanha eleitoral, a dignidadade de algumas pessoas acaba sendo atingida.
– O processo eleitoral é rumoroso. Ali há, certamente, adversários. Se alguém falou uma verdade que não chegou a acontecer, o outro quer restabelecer a verdade acontecida – disse a presidente do TSE.
Cármen Lúcia fez também uma defesa da liberdade de imprensa:
– E, no processo eleitoral, não há a menor possibilidade de ausência da atuação da mídia. Não há eleição livre sem a absoluta liberdade de expressão. Não basta ter a Lei da Ficha Limpa. O eleitor precisa votar limpo. E, para isso, precisa de todas as informações. Se não, acaba atingido pelo vício da fraude, da corrupção. Não há a menor possibilidade de eleição livre sem a imprensa livre.
Além dela, estavam presentes autoridades do Executivo e do Legislativo. A ministra e jornalista Helena Chagas, chefe da Secretaria da Comunicação Social da Presidência da República, afirmou que as novas mídias mudaram completamente a vida das pessoas e as relações sociais. Para a ministra, as leis ainda não acompanharam a evolução tecnológica da comunicação.
– Em princípio, nenhuma lei deverá cercear a liberdade de imprensa. O país vive um clima de democracia, e a imprensa é livre se publica o que se quer. Nada indica que haverá retrocesso – disse Helena.
