(Folha de S.Paulo) Cofres públicos perdem R$ 8,4 milhões em multas não cobradas de irregularidades cometidas entre 1995 e 2007
O governo federal considerou prescritos 8.231 processos abertos contra emissoras de rádio e TV por irregularidades como transmissão de programação em raio maior do que o permitido, desrespeito ao limite de 25% de propaganda comercial ou não veiculação do programa “A Voz do Brasil”.
Do total de processos contra 3.148 empresas do setor de radiodifusão, 3.765 geraram multas de R$ 9,2 milhões e somente 9% foram pagas. Ou seja, com a prescrição, o governo vai deixar de arrecadar R$ 8,4 milhões.
A Corregedoria da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicação) vai investigar se a medida visa favorecer empresários do setor e, caso positivo, apontar os agentes públicos culpados, que podem ser punidos até com demissão.
Leia na íntegra: Governo livra 3.000 emissoras de rádio e TV de processos (Folha de S.Paulo – 17/02/2011)
