(Folha de S.Paulo) O Ministério das Comunicações vai cancelar 304 concorrências de rádio e televisão feitas pelo governo Fernando Henrique Cardoso, entre os anos de 1997 e 2002.
Os argumentos para a decisão: os processos se arrastam há anos, os valores cobrados pelas outorgas estão defasados e, em alguns casos, envelopes com documentos se deterioraram. A decisão deve ser publicada hoje.
As licitações até hoje não foram finalizadas. As respectivas concessões, portanto, não vêm sendo utilizadas e não há programação sendo gerada. Com o cancelamento dos certames, o governo do PT quer refazer as licitações.
Segundo Genildo Lins, secretário de comunicação eletrônica do ministério, as concorrências se arrastaram devido ao processo burocrático anterior, quando as licitações não eram feitas em Brasília, mas nas delegacias regionais.
Extintas com o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, tudo o que não foi tratado regionalmente foi transferido para o Ministério das Comunicações. Muitos processos também se prolongaram porque concorrentes ingressaram com ações na Justiça contra adversários ou questionando o certame.
Dos 304 processos que o ministério quer revogar, 10 se referem à outorga de geração de TV nos Estados de São Paulo, do Pará, de Rondônia, Goiás, Amazonas e Roraima. Os demais são de rádio.
O ministério não informou quantos processos já têm vencedores que apenas aguardavam a ção do resultado pela pasta. Advogados de empresas sustentam que, ao menos em seis casos, o certame já estava finalizado.
A Folha apurou que, no despacho a ser publicado, o governo vai definir um prazo para que os interessados entrem com recurso. O período será curto porque o objetivo é acelerar a revogação.
“Não há mais segurança jurídica para tratar esses processos. Nessa situação, qualquer tentativa de prosseguir desrespeitaria a Lei de Licitações”, disse Lins.
O ministério analisou a queixa de que envelopes com propostas foram “inadvertidamente abertos por servidores”. A Polícia Federal investiga ao menos dois casos de possível adulteração.
Técnicos do governo minimizam o problema. Como alguns documentos têm mais de 15 anos, a causa mais provável para o mau estado de parte da papelada é a própria ação do tempo.
Os documentos das delegacias regionais foram reunidos em Brasília num saco -guardado no ministério, ao lado de outras documentações pendentes de análise.
Servidores contam que um colega decidiu arrumar a papelada e rompeu o lacre do saco, empilhando as pastas numa prateleira. O simples rompimento desse lacre já fere a lei, pela qual as propostas só podem ser manuseadas diante de uma comissão.
Além disso, muitos envelopes com os valores ofertados pelo serviço não estavam identificados. Segundo o governo, esses são os últimos processos de licitação não concluídos. O ministério informa também não saber quem é o “homem do saco” porque a abertura do lacre se deu em gestão passada.
Acesse em pdf: Governo vai anular centenas de licitações de rádio e TV (Folha de S.Paulo – 17/05/2013)
