(Portal Vermelho) O evento faz parte da programação da Semana pela Democratização da Comunicação, promovida por organizações não governamentais. O projeto regulamenta o capítulo de comunicação da Constituição Federal, tratando de temas como proibição do monopólio, programação regional e independente, e sistema público de comunicação, e reorganiza o sistema midiático brasileiro visando a promoção da diversidade e da pluralidade.
Entre os convidados presentes no evento estarão Gilberto Maringoni (Cartunista e professor de jornalismo da Cásper Líbero); Rosane Bertotti (Secretaria de Comunicação da CUT); Pedro Ekman (Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação); acira Melo (Diretora do Instituto Patrícia Galvão) e Maíra Machado (Diretora de Pesquisa do Data Popular).
Pesquisa
Segundo a pesquisa Poder e Meios de Comunicação, do Data Popular em parceria com o Instituto Patrícia Galvão, revela que 63% dos entrevistados acham que emissoras de rádio/TV não deveriam ser propriedade de políticos, e 64% são contrários que apresentadores de rádio e TV possam se candidatar, embora a maioria acredite que isso é permitido pela legislação eleitoral.
Dados inéditos serão apresentados nesta quinta-feira durante o evento da Câmara. Foram realizadas 1.500 entrevistas com homens e mulheres, maiores de 16 anos, em 50 municípios escolhidos por meio de sorteio amostral, em setembro deste ano.
Em relação à posse de emissoras de rádio e TV por políticos, 33% declaram não saber se é proibido e 35% pensam que é permitido.
O estudo também revela que 44% da população não sabe que, para se ter uma emissora de rádio ou televisão, é necessária a autorização do Estado: 22% acham que basta ter dinheiro para ser dono de uma emissora, enquanto os outros 22% não souberam responder.
Se por um lado a pesquisa revela significativa desinformação dos entrevistados sobre a proibição de detentores de concessões de TV e rádio participarem de processos eleitorais, por outro lado mostra que a maioria da população rejeita a candidatura de donos e apresentadores de emissoras de TV/rádio.
Do total de entrevistados, 69% consideram que ser dono de TV ou rádio dá mais chances para que o candidato seja eleito, e 67% são contrários à candidatura de donos de emissoras de rádio e TV, mas 48% acham que isso é permitido.
O que diz a legislação
O artigo 54 da Constituição Federal proíbe que deputados e senadores sejam proprietários ou diretores de empresas concessionárias de serviço público ou exerçam cargo ou emprego remunerado em empresas concessionárias de serviço público. A Constituição também determina, em seu art. 223, que compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão. O ato deve ser apreciado em seguida pelo Congresso.
Já a Lei Eleitoral nº 9.504/1997, no primeiro parágrafo de seu art. 45, define que, a partir de 1º de julho do ano da eleição, é vedado às emissoras de rádio e TV transmitir programa apresentado ou comentado por um candidato.
O lançamento da pesquisa e da campanha de coleta de assinaturas será no Auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo.
Com informações da Agência Patrícia Galvão
Acesse o PDF: Câmara tem lançamento de pesquisa e projeto de lei hoje (Portal Vermelho – 17/10/2013)
