(Agência Câmara/Brasil Econômico) Constituída por parlamentares e representantes de entidades da sociedade civil, a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular visa promover ações que assegurem o direito à liberdade de expressão e o direito à comunicação.
A Frente foi proposta pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), eleita por unanimidade coordenadora-geral. Ao tomar posse, ela reafirmou o compromisso do grupo de defender a regionalização da programação como forma de democratizar a mídia. De acordo com a deputada, é dever do Estado desenvolver ações que garantam que o maior número de cidadãos produzam, disseminem e acessem informações. A deputada defendeu ainda a retomada das atividades do Conselho de Comunicação Social do Congresso, órgão consultivo cujas atividades estão paralisadas há cinco anos.
Sobre a Frente
Os trabalhos da Frente serão baseado nos estudos realizados por comissões da Câmara e do Senado e em propostas elaboradas por setores da sociedade civil, entre elas as da 1ª Conferência Nacional de Comunicação.
Entre os objetivos específicos da Frente Parlamentar estão lutar contra qualquer tipo de ação direta ou indireta de censura prévia de caráter governamental ou judicial; defender a ampliação do acesso da população à banda larga, garantindo a universalização do serviço, preços acessíveis e qualidade do serviço ofertado; defender a ampliação da participação popular no acompanhamento e regulação do sistema de comunicações; contribuir para o fortalecimento do sistema público de comunicação, inclusive rádios e TVs comunitárias; defender os direitos de grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes, mulheres, negros, indígenas, população LGBTT e pessoas com deficiência, no tocante às questões de comunicação.
Leia o blog da frente parlamentar: Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular
Veja na íntegra:
Erundina é eleita coordenadora da frente pela liberdade de expressão (Agência Câmara – 19/04/2011)
Liberdade de expressão, por Luiza Erundina (Brasil Econômico – 19/04/2011)
Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão será lançada às 14 horas (Agência Câmara – 19/04/2011)
Ato de lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à comunicação com participação popular – 19/04/2011
