(O Globo) O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu na quarta-feira a edição de novo marco regulatório para o setor de radiodifusão que contemple novas mídias e tecnologias, deixando claro que a regulação não embutirá qualquer tipo de censura. Para ele, não há como confundir regulação e liberdade de expressão. Em palestra no 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, que comemora 90 anos do rádio e 50 anos da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), o ministro lembrou que o Código Brasileiro de Telecomunicações tem 50 anos e que radiodifusores, empresários, profissionais do setor ou representantes do governo estão cientes da necessidade de avançar na regulação.
— Sentimos que há diariamente um verdadeiro descompasso entre regras existentes e realidade da comunicação digital.
Para Paulo Bernardo, a Abert tem papel importante nesse processo pela grande capacidade de mobilização e possui as condições para a construção de ambiente jurídico moderno e estável para a radiodifusão brasileira:
— A concorrência neste novo mundo é implacável. Quem ficar para trás terá que fazer enorme esforço de recuperação.
O ministro lembrou que empresas que atuavam só no setor de telefonia hoje vendem assinatura de TV. Ele citou pesquisa divulgada em maio mostrando que a audiência da internet já supera em número de horas a da TV.
Em 2010, 27% dos lares brasileiros já tinham internet; em 2011, eram 38%. Em 2012, o ministro previu que a internet chegará a 50% dos domicílios e em 2014 estará em 70% deles.
— Precisa de nova lei, mas com diálogo sério, temos que separar muito bem os assuntos.
O presidente da Abert, Emanuel Carneiro, disse que o novo marco regulatório é para adaptar o modelo do setor, que tem 50 anos. Na época da sua implantação não havia internet , celular, iPad e as redes sociais, frisou.
Abert: a liberdade de expressão é intocável
Segundo Carneiro, a participação da Abert na elaboração do novo marco é muito importante.
— Eu diria indispensável. O marco regulatório dará um formato a nossa vida. Vai ser muito bem-vindo — disse, alertandoque se trata de um trabalho demorado. — Vai demorar um pouco, não será da noite para o dia que isto vai ser muito discutido.
Para Emanuel Carneiro, pela palavra da presidente Dilma Rousseff, do ministro Paulo Bernardo e de outras autoridades, não há ameaça de censura.
— A liberdade de expressão é intocável e o Brasil está mais avançado que os outros países.
O ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) assinaram ontem convênio que transfere os processos técnicos do setor de radiodifusão ao órgão regulador. Segundo Paulo Bernardo, os processos da área de engenharia somam 10 mil e a medida dará agilidade ao setor.
O presidente da Anatel, João Rezende, também propôs firmar um termo de cooperação com a Abert. Para ele, é muito importante porque a agência vai passar por novo momento de relacionamento, assumindo os processos de engenharia.
— Vamos precisar renovar estes laços. A intenção é dar agilidade e dar cumprimento aos prazos estabelecidos.
João Rezende disse ainda que trabalha com a Polícia Federal no combate a rádios piratas, que funcionam com potência acima da autorizada ou que causam interferência. Ele ressaltou que as rádios comunitárias têm que cumprir a lei.
