(Folha de S.Paulo) O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que reúne movimentos sociais e sindicatos, realizou nesta quinta-feira (22), na Câmara dos Deputados, um ato em defesa do projeto que prevê a regulação da atividade de TVs e rádios no país.
Cerca de cem pessoas participaram do evento, que contou com a presença também de dez deputados federais –Luiza Erundina (PSB-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Nilmário Miranda (PT-MG), entre outros– e do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Movimentos sociais pedem regulação das TVs e rádios
O fórum tenta recolher 1,3 milhão de assinaturas para ingressar no Congresso com um projeto de iniciativa popular que ele batizou de “lei da mídia democrática”. Hoje, o movimento diz ter cerca de 50 mil.
No evento, os organizadores e os congressistas criticaram o que eles classificam como um monopólio ou oligopólio da comunicação no país.
“Queremos fazer a ‘reforma agrária’ do ar brasileiro. Hoje os canais de rádio e TV são majoritariamente privados, temos que fazer uma redivisão”, discursou Pedro Ekman, integrante do fórum.
O texto defendido pelo fórum tem como base as propostas aprovadas na Confecom, a Conferência Nacional de Comunicação realizada em 2009 e que teve como um dos principais incentivadores o então ministro Franklin Martins (Comunicação Social).
Na ocasião, as principais entidades que representam as empresas de comunicação decidiram não participar do evento sob o argumento de que muitas das teses defendidas eram restritivas à liberdade de expressão e à livre associação empresarial.
A proposta do fórum prevê uma série de exigências para atuação de TVs e rádios no país, entre elas cotas para programação nacional e regional, limitações à publicidade -como a de bebidas alcoólicas e de refrigerantes- e a criação de um Conselho Nacional de Política de Comunicação, mantido pelo Executivo federal, com a função de zelar pelas regras contidas no projeto.
A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) não se manifestou sobre a proposta, mas seu presidente, Daniel Slaviero, já contestou em artigo publicado na Folha a ideia do “controle social da mídia” como “eufemismos para o cerceamento”.
Acesse o PDF: Entidades fazem ato em prol da regulação da atividade de TVs e rádios (Folha de S.Paulo, 23/08/2013)
