(Câmara dos Deputados) A secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Patrícia Ávila, garantiu nesta terça-feira (22) que o sinal analógico de televisão só será desligado no Brasil quando for assegurada a toda a população a capacidade de recepção do sinal digital.
Ela participou de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática sobre o cronograma de transição da TV analógica para a TV digital.
Inicialmente, em decreto de 2006, o ministério previa o desligamento geral da TV analógica para 30 de junho de 2016. Porém, após analisar a experiência de outros países, o ministério publicou novo decreto em julho deste ano. Agora, o desligamento do sinal analógico será antecipado para 2015, nas regiões metropolitanas e maiores cidades do País. Em outras regiões, o desligamento ocorrerá, paulatinamente, até 2018.
O deputado Sandro Alex (PPS-PR), que propôs o debate, destacou que não acredita que o cronograma será cumprido. “Não temos até o momento nenhuma segurança de que, até 2015, toda a população vai ter acesso ao sinal digital”, disse. “O governo conclui o mês de outubro de 2013 ainda promovendo estudos”, salientou.
Modelos para baixa renda
Conforme Patrícia, para a família de baixa renda, o governo estuda adotar um ou mais dos seguintes modelos: subsídio em crédito para a aquisição de televisores digitais (por exemplo, por meio do programa do governo Minha Casa Melhor); subsídio à produção de set-top box [conversor para sinal digital] de baixo custo; a distribuição de conversores para a população, como fizeram México e Japão; distribuição de cupom para uso na compra de televisores ou conversores, como foi feito nos Estados Unidos.
Segundo a secretária, 69% dos consumidores brasileiros já trocaram de TV, e a capacidade de produção da indústria é de mais de 10 milhões de televisores em seis meses. “Ou seja, se houver demanda, a indústria consegue atendê-la”, afirmou.
Porém, dados apresentados pelo engenheiro de Comunicações da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), André Felipe Trindade, 80% das residências brasileiras ainda têm TV de tubo, e 59% da população do País não sabe o que é TV digital.
Subsídio do governo
Na audiência, representantes das emissoras de TV defenderam que o governo defina rapidamente uma política de subsídio para possibilitar que a população adquira aparelhos para a recepção do sinal digital. “Precisamos de política pública de distribuição de conversores para a população de baixa renda”, disse o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero.
“Desligar a TV analógica poderá privar a população de ver TV”, ressaltou também o diretor-executivo da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Flávio Lara Resende. “O governo só deve realizar o desligamento, em cada cidade, após 100% da população ter acesso à TV digital”, complementou. Além disso, ambos defenderam um plano de comunicação abrangente do governo para esclarecer a população sobre a transição.
Crítica aos subsídios
Já o deputado Miro Teixeira (Pros-RJ) criticou a possibilidade de o governo subsidiar a aquisição de aparelhos para recepção do sinal digital pela população de baixa renda. “Como a televisão é uma atividade comercial e lucrativa, não acredito que a solução para a população ter acesso à TV digital seja recorrer a recursos públicos”, opinou. Ele acrescentou ainda que, com a convergência tecnológica, as novas gerações não assistem mais TV pelo aparelho, e sim pela internet.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), por sua vez, também destacou o desconhecimento dos consumidores em relação à digitalização da televisão. “Há despreparo do usuário do serviço, com deficit de informação sobre a TV digital”, salientou. Para a secretária Patrícia Ávila, as campanhas de conscientização devem ser feitas principalmente pelas próprias emissoras.
Acesse o PDF: TV analógica só acabará após acesso de toda a população à TV digital, diz governo (Câmara dos Deputados – 22/10/2013)
