(Folha.com) O conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou nesta quinta-feira o regulamento da nova lei da TV por assinatura, aprovada em agosto no Senado e sancionada em setembro.
A nova lei passa a valer efetivamente agora. A Anatel estima que as novas licenças do serviço devem ser liberadas a partir de abril. Não há licitação para o serviço há mais de dez anos.
A lei abre o mercado de TV por assinatura – seja via satélite, cabo ou micro-ondas – para empresas de telecomunicações nacionais e estrangeiras e define cotas de programação. As empresas pagarão R$ 9.000 por uma licença e não haverá mais licitações.
Com a medida, o governo estima dobrar o número de assinantes de TV por assinatura nos próximos cinco anos, passando para 22 milhões de clientes, já que o intuito da nova lei é ampliar a concorrência e a redução dos preços.
O governo aposta também que a ampliação do serviço de TV por assinatura vá induzir o aumento do serviço de internet por banda larga.
Leia em PDF: Anatel aprova regulamento da nova lei de TV por assinatura (Folha.com – 22/032012)
