(Folha de S.Paulo) O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu a disposição do governo em obrigar empresas de internet a armazenar dados no país e questionou a posição de companhias contrárias à medida, como o Google.
“O Google irá faturar R$ 2,5 bilhões este ano apenas com publicidade no país. Por que reclamaria?”, afirmou.
A intenção do Planalto, anunciada pela presidente Dilma Rousseff e reiterada por Paulo Bernardo, é incluir a obrigação de armazenamento de dados no Brasil no projeto do Marco Civil da Internet, que estabelecerá novas regras para o uso da rede.
O texto foi encaminhado ao Congresso ainda em 2011, mas tornou-se prioridade no Planalto desde a revelação da espionagem dos EUA no Brasil pelo jornal “O Globo”.
O governo espera que o texto do relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), seja posto para votação na Câmara em agosto.
Segundo o ministro, o Brasil se tornou o quarto maior mercado do mundo para empresas de telecomunicações; por isso, as companhias estrangeiras têm bons motivos para investir em centros de armazenamento no país.
Ele afirmou que já sinalizou ao próprio Google o interesse do governo em estimular investimentos no setor. “Há cerca de um mês, me encontrei com representantes do Google e eles me perguntaram como a empresa poderia ajudar. Respondi que é só investir mais.”
Segundo o ministro, é definitiva a posição do governo de incluir o armazenamento de dados no país no Marco Civil da Internet. “Isso pode ser feito mediante acordo com o relator ou apresentação de uma emenda ao projeto.”
A obrigatoriedade abrangerá só as empresas que tenham escritório no Brasil. Ficarão liberadas as que ofereçam serviços a brasileiros, mas sem subsidiárias no país.
O prazo para que as empresas se adaptem será definido na regulamentação do projeto, mas a ideia é que a nova regra comece a valer após um período de 12 a 24 meses.
O ministro defende que a exigência dará segurança aos usuários do país, que terão a possibilidade de recorrer judicialmente caso as companhias usem indevidamente suas informações.
O governo já vinha tentando trazer recursos para centros de armazenamento. O segmento foi um dos beneficiados pelo decreto que isenta projetos de infraestrutura de banda larga dos impostos PIS, Cofins e IPI. Até o momento, foram apresentados projetos que somam cerca de R$ 250 milhões -um montante ainda tímido na avaliação do ministro.
OUTRO LADO
O Google informou, em nota, que apoia o texto do Marco Civil da Internet, mas que a “sociedade não deveria aceitar nenhuma tentativa repentina de alterar os princípios básicos do projeto de lei”. Segundo a empresa, trata-se de uma “lei importante para proteger a liberdade de expressão e a capacidade da internet de gerar crescimento econômico”.
A companhia, contudo, é contra o armazenamento de dados de usuários brasileiros no país e defende a preservação dos “princípios básicos” do projeto.
Um dos argumentos é que a proposta pode ter efeito inverso ao pretendido pelo Planalto e acabar inibindo novos investimentos no setor.
Para o Google, a emenda do governo “arrisca limitar” o acesso a serviços de companhias estrangeiras de internet por usuários brasileiros, já que a obrigatoriedade do armazenamento local implicará novos custos.
“A emenda proposta ao Marco Civil, exigindo que as empresas de internet mantenham dados de usuários brasileiros no Brasil, arrisca limitar o acesso dos usuários brasileiros a serviços de empresas dos EUA e outros países.” A nota afirma, ainda, que “o Marco Civil foi construído de forma democrática, com objetivo de garantir uma internet aberta, global e inovadora”.
Acesse o PDF: Ministro das Comunicações critica o Google por se opor a nova regra para web (Folha de S.Paulo – 23/07/2013)
