(Folha de S.Paulo) A Folha procurou alguns especialistas que criticam a criação de conselhos estaduais de comunicação para monitorar a atuação da mídia. Para eles, a iniciativa coloca em risco a liberdade de imprensa no país.
Ophir Cavalcante, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), opina que a criação desses conselhos é inconstitucional. “Não podemos tolerar iniciativas que, ainda que de forma disfarçada, tenham o objetivo de restringir a liberdade de imprensa. A OAB vai ter um papel crítico e ativo, no sentido de ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade contra a criação desses conselhos”, ameaçou Cavalcante, que afirma que o fato de a criação de conselhos estaduais ser recomendação da Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) não pode ser usado em defesa dessas iniciativas.
Ricardo Pedreira, diretor-executivo da ANJ (Associação Nacional de Jornais), classifica a criação de conselhos estaduais como “um absurdo, um despropósito total”. Para ele, trata-se de “uma demonstração de incompreensão do exercício da democracia, esse desejo disseminado de haver algum tipo de controle da mídia”.
Professor emérito da Faculdade de Direito da USP, Dalmo Dallari afirma que a mídia precisa, sim, de algum tipo de regulação, desde que não haja “nenhum sinal de censura prévia”. “A liberdade de imprensa é um direito da cidadania incorporado às noções básicas do Estado de Direito. Só que isso não significa liberdade de empresa, pois há um componente social relevante.” Para Dallari, o melhor caminho não são os conselhos, que, “pela experiência, sempre trazem algum risco”. Para ele, é preciso haver um “corpo normativo, uma legislação federal” válida para todo o país.
O cientista político Gregory Michener, doutor pela Universidade do Texas (EUA), concorda que o melhor é haver uma regulação central, até porque “não pode haver diferentes noções de liberdade de expressão”. Para Michener, “conselhos estatais são um perigo para a liberdade de imprensa, porque forças políticas locais conseguem exercer mais pressão. Mas um conselho federal também pode ser um risco à democracia”. Segundo Michener, não se pode perder de vista que “o mercado faz o trabalho de regulação da mídia e que, por causa disso, a imprensa sempre acaba buscando maneiras de se autorregular”.
Leia na íntegra: Especialistas criticam criação de conselhos (Folha de S.Paulo – 25/10/2010)
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