(Portal FNDC) O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) divulgou um manifesto nesta segunda (25) em defesa do Marco Civil da Internet e da neutralidade de rede. O documento já tem o apoio de movimentos da sociedade como o Levante Popular da Juventude, Via Campesina, Consulta Popular, Liga Brasileira de Lésbicas, Jornal Brasil de Fato, o próprio Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), dentre vários outros.
Leia também: Instituto Lula lança depoimentos em vídeo sobre o marco civil da internet (Agência Patrícia Galvão)
O projeto de lei, que propõe a regulamentação dos diretos e deveres dos cidadãos no uso da rede mundial dos computadores, está em espera para ser votado há quase um mês na Câmara dos Deputados. Nesta terça (26) entra novamente em pauta.
Desde o pedido de urgência constitucional feito pela presidenta Dilma Rousseff, entidades da sociedade civil e ativistas pela internet livre estão mobilizados pela manutenção, no projeto de lei, da neutralidade de rede – que possibilita as condições igualitárias de navegação na rede e a proibição da discriminação dos consumidores na rede – das garantias de privacidade, assim como o veto de qualquer possibilidade de censura.
O abaixo assinado do MST também é aberto para assinaturas dos cidadãos e cidadãs. A quem interesse aderir, basta enviar um e-mail para a Secretária Executiva do FNDC, Maria Mello, no endereço [email protected] . Leia o documento abaixo e veja quem apoia.
Ato público
A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos realiza hoje, das 14 às 17h, um ato público no hall da Taquigrafia da Câmara, pela aprovação do projeto. Saiba mais e acompanhe o placar do posicionamento dos deputados federais em relação ao Marco Civil da Internet no site colaborativo www.marcocivil.org.br: Democracia X Corporações.
MANIFESTO EM DEFESA DO MARCO CIVIL E NEUTRALIDADE NA REDE
Os movimentos populares, organizações sindicais, entidades estudantis, coletivos de juventude, cultura e comunicação vem a público apoiar e cobrar a urgência na aprovação do Marco Civil da Internet, com as garantias da neutralidade da rede, da liberdade de expressão, da privacidade e sem censura.
Os direitos à comunicação, à informação e privacidade são garantidos pela Constituição Federal e não podem ser transgredidos ou limitados em nome do interesse das corporações de telefonia ou da indústria cultural.
A disputa ideológica na sociedade, as campanhas dos movimentos sociais e as lutas pelas reformas estruturais também passam pelas redes. Da mesma forma com que o monopólio da mídia – com suas pautas definidas pelos grandes grupos econômicos – criminaliza a luta dos trabalhadores, os lobbies pressionam contra o Marco Civil.
As quatro empresas de telefonia (Tim, Vivo, Oi e Claro) querem mutilar o projeto de Marco Civil da Internet apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PT/RJ).
Essas empresas, representadas pelo deputado federal Eduardo Cunha, têm o objetivo de cercear a liberdade de expressão, limitar a pluralidade de vozes e enfraquecer a luta por um país de todos e para todos.
A internet é um espaço com potencial democratizante e, por isso, está na linha do embate dos interesses desses grupos econômicos e políticos.
A aprovação do Marco Civil é uma etapa da luta pelo direito à comunicação, que passa também pela universalização do Plano Nacional de Banda Larga, essencial para o acesso à informação, a educação, à cultura e à organização da luta dos trabalhadores do campo e para a democratização dos meios de comunicação do país.
MST- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
MST
Juventude do PT
Coletivo digital
Liga Brasileira de Lésbicas – LBL – SP
Barão de Itararé
ONG – Entre Nós, assessoria,educação e pesquisa em gênero e raça
Ciranda de Comunicação Compartilhada
FNDC
Levante Popular da Juventude
Sindicato dos Radialistas no Estado de São Paulo
Observatório da Mulher
Rede Ecumênica da Juventude (REJU)
UNEAFRO BRASIL
Via Campesina
Jornal Brasil de Fato
Consulta Popular
Pedro Estevam da Rocha Pomar
Sergio Amadeu
Rogério Tomaz Jr. – editor do Conexão Brasília Maranhão
Laurita Salles
Mirian Cintra
E-mail para o envio das assinaturas de apoio: [email protected]
Acesse o PDF: Manifesto em defesa do Marco Civil e Neutralidade na Rede (Portal FNDC – 26/11/2013)
