(Teletime) O ministro das Comunicações Paulo Bernardo declarou em entrevista coletiva que a discussão sobre a licença única de telecomunicações não tem relação com o novo marco legal das comunicações. O ministro referia-se a uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, segundo a qual o governo teria recuado na proposta de restringir a propriedade cruzada e estaria trabalhando na ideia de uma única outorga para todos os serviços de telecomunicação.
Dizendo ter sido mal interpretado, Paulo Bernardo esclareceu: “Há um estudo na Anatel para licença única de telecomunicações, que nesse processo de convergência poderia atuar em outras mídias, como TV a cabo e Internet”.
Na coletiva, o ministro Paulo Bernardo reafirmou todas as declarações dadas sobre a condução dos debates sobre o marco legal das comunicações. Lembrou que o projeto deixado pelo ex-ministro Franklin Martins é um texto “bastante adiantado”, mas que ainda precisa ser analisado pelo Ministério das Comunicações antes de ir à consulta pública. Após a fase de contribuições, o projeto vai ao Congresso.
Mas o Ministério das Comunicações não pretende fazer audiências públicas. “Achamos que essas audiências deverão ser feitas pelo Congresso. Cabe a eles decidir a forma de conduzir esse debate”, afirmou o ministro.
Segundo Paulo Bernardo, existe a possibilidade de o projeto ser dividido em partes. Ele solicitou ao Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) que encaminhasse sugestões sobre os pontos do projeto de mídia que poderiam ser tratados separadamente.
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A discussão sobre uma licença única é antiga na Anatel, tendo sido levantada no processo de revisão do Plano Geral de Outorgas, em 2008, mas acabou sendo deixada como uma das questões de longo prazo do Plano de Atualização da Regulamentação (PGR). “Trata-se de uma ideia inspirada no modelo inglês em que as empresas poderão prestar tanto serviços de Internet, TV a cabo, telefonia ou celular com uma mesma licença, mas não se cogita incluir a radiodifusão neste mesmo grupo, até porque radiodifusão e telecomunicações têm tratamentos constitucionais diferentes”, explica a reportagem da revista Teletime.
Acesse na íntegra: Licença única está em estudo pela Anatel e não envolve radiodifusão, diz Paulo Bernardo (Teletime – 27/01/2011)
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“Além do Estadão, quem estaria interessado em confundir ‘convergência de mídias’ com propriedade cruzada? E, mais importante: quem estaria interessado em colocar na agenda pública a precária hipótese aventada por um conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), fonte da matéria, como se aquela opinião pudesse constituir uma decisão de governo em matéria que, de fato, é constitucional?” – Convergência vs. Propriedade Cruzada: A quem interessa a confusão?, por Venicio A.de Lima (Observatório da Imprensa – 01/02/2011)
