23/03/2012 – Seminário na Câmara dos Deputados propõe criação de Conselho Nacional de Comunicação

(Daniella Jinkings, da Agência Brasil) A criação de um Conselho Nacional de Comunicação com caráter deliberativo, participação democrática e indicação de membros pela sociedade civil está entre as propostas contidas no manifesto por uma regulação democrática para a comunicação pública no país. O documento, que consolida as propostas discutidas durante o Seminário Internacional Regulação da Comunicação Pública, encerrado hoje (23), servirá de base para parlamentares apresentarem projetos sobre o tema. Os participantes também querem a implantação de um fundo público para financiar o campo público da comunicação.

De acordo com o representante do Sindicato dos Radialistas, Francisco Pereira, esse é o primeiro seminário, depois da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que faz uma releitura do tema. “Hoje, estamos meio desapadrinhados nessa questão. Esse documento é uma carta de compromissos, para cairmos em campo para fortalecimento da comunicação pública no país”.

Para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), o seminário possibilitou a criação de iniciativas concretas na área. A parlamentar, que também é presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular, destacou ainda a proposta de criação do 1º Fórum Nacional do Campo Público de Comunicação.

“A criação desse fórum é uma iniciativa importante. Vamos definir mais claramente que projetos de regulação a gente quer, em diálogos com a sociedade, a gente imagina que deva ser até para apresentar ao governo”, disse a deputada.

Segundo ela, o governo ainda não mandou o Marco Regulatório das Comunicações, projeto de lei que regulamenta os artigos da Constituição Federal (nº 220 ao nº 224) que tratam da comunicação social e a complementaridade entre os sistemas privado, estatal e público de radiodifusão.“Se a sociedade vem e, por meio de uma frente parlamentar e diz ‘estamos propondo isso’, vamos dizer isso em voz alta para ver se o Congresso acorda e o Executivo se sensibilize, porque está atrasado”.

Durante o evento, os participantes aprovaram moção de apoio ao Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) na definição da política de veiculação de conteúdo religioso nas emissoras públicas federais. Na semana passada, o conselho promoveu audiência pública sobre a transmissão de programas religiosos na rede de televisão e rádio da empresa.

Acesse em pdf: Documento final de seminário sobre comunicação pública propõe a criação de um Conselho Nacional de Comunicação (Agência Brasil – 23/03/2012)

Para saber mais sobre o Seminário, veja a seguir a cobertura realizada pela Agência Câmara:
Programação

• Participantes de seminário pedem novo marco legal para a comunicação – Documento final de evento encerrado hoje na Câmara destaca a importância de o Estado garantir recursos para viabilizar a comunicação pública. – Agência Câmara 23/03/2012 – 18:11
• Tecnologia digital representa oportunidade para as TVs públicas, diz especialista – A transição do sistema analógico para o digital poderá fortalecer as televisões públicas. Essa é a opinião do secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Salvadori, que participou nesta quinta-feira (22), na Câmara, do seminário Regulação da Comunicação Pública. – Agência Câmara 22/03/2012 – 21:11
• Especialista defende universalização da tecnologia de rádio digital – O presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Mário Sartorello, afirmou há pouco que a legislação sobre comunicação precisa contemplar a universalização do acesso ao rádio digital e sua interatividade com a população. Para o especialista, “a legislação deve ter visão ampliada – Agência Câmara 22/03/2012 – 19:47
• Em seminário, diretora defende fortalecimento das emissoras públicas – A democratização da comunicação passa obrigatoriamente pelo fortalecimento das emissoras públicas, defendeu há pouco a diretora da Secretaria de Comunicação (Secom) da Câmara, Sueli Navarro Garcia. “A televisão atinge 98% da população, é um instrumento fundamental para levar informação. – Agência Câmara 22/03/2012 – 19:00
• Sucesso da comunicação pública depende da inclusão social, diz professor – O professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) Luiz Fernando Gomes Soares afirmou há pouco que a comunicação pública depende da inclusão social. Para isso, em sua concepção, é preciso dar ao povo “direito não apenas ao acesso à informação, mas também ao conhecimento – Agência Câmara 22/03/2012 – 18:32
• Para secretário, TV digital pode fortalecer emissoras públicas – O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Salvadori, afirmou há pouco que a fase atual de transição do sistema analógico para o digital representa uma grande oportunidade de fortalecimento das televisões públicas. – Agência Câmara 22/03/2012 – 16:44
• Legislativo lidera discussão sobre TV pública digital, afirma debatedor – O presidente da Associação Brasileira de TVs e Rádios Legislativas (Astral), Antonio Vital Medeiros de Morais, destacou há pouco que o Poder Legislativo, no níveis federal, estaduais e municipais, lidera a discussão nacional sobre o Operador Único da Rede Nacional de TV Pública Digital. – Agência Câmara 22/03/2012 – 16:03
• Prefeituras podem ajudar Executivo na TV pública digital, diz pesquisador – O pesquisador do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, Takashi Tome, destacou há pouco, durante o seminário “Regulação da Comunicação Pública”, que as prefeituras podem ser boas parceiras do governo federal na discussão sobre o operador de rede nacional da TV Pública Digital. – Agência Câmara 22/03/2012 – 15:52
• Para debatedor, leis não devem limitar uso da tecnologia na TV digital – O chefe do Laboratório de TV Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Gunnar Bedicks, explicou há pouco que no espaço do espectro eletromagnético utilizado hoje por um canal será possível transmitir até oito canais em alta definição, a depender da tecnologia utilizada. – Agência Câmara 22/03/2012 – 15:28
• Recomeça seminário sobre regulação da comunicação pública – Recomeçou há pouco o seminário “Regulação da Comunicação Pública”. Nesta tarde, serão discutidos os temas “Distribuição do sinal, infraestrutura e operador de rede” e “Interatividade, convergência e acessibilidade”. – Agência Câmara 22/03/2012 – 15:02
• Comunicação em toda a Europa é regulada, diz especialista português – O presidente do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) de Portugal, Carlos Magno Castanheira, destacou nesta quinta-feira (22) que a ERC é um órgão independente, com orçamento próprio, que tem como objetivo garantir a liberdade de informação e de opinião – Agência Câmara 22/03/2012 – 14:23
• Mídia pública deve representar diversidade, dizem debatedores – Palestrantes do seminário internacional “Regulação da Comunicação Pública” defenderam nesta quinta-feira (22) que os meios de comunicação públicos devem combater o preconceito de gênero e a discriminação de pessoas por etnia, cor e raça. – Agência Câmara 22/03/2012 – 14:16
• Sinal aberto digital da TV Câmara chegará a cidades mineiras – Foram assinados, nesta quinta-feira, dois acordos de cooperação técnica da TV Câmara com a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e com as câmaras municipais das cidades de Uberlândia e Uberaba, para a implantação da Rede Legislativa de TV digital. – Agência Câmara 22/03/2012 – 13:38
• Mídia pública deve combater racismo e dar voz a trabalhadores, afirmam debatedores – A representante da Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (Conajira), Juliana Cézar Nunes, disse há pouco que os meios de comunicação públicos devem ser aliados da sociedade no combate ao racismo. – Agência Câmara 22/03/2012 – 11:32
• TV pública vem divulgando produções independentes, informa debatedor – Nova lei estabelece cota de produção independente nacional em todos os canais de filmes e seriados da TV por assinatura. – Agência Câmara 22/03/2012 – 11:01
• Mídia continua tratando mulher como objeto sexual, diz debatedora – A integrante da Rede Mulher e Mídia Ana Veloso destacou, há pouco, que os meios de comunicação privados divulgam a “ideologia do patriarcado e a ideologia do embranquecimento”. Ela lembra que esses preconceitos não foram criados pela mídia, mas vêm sendo reproduzidos pelos meios de comunicação. – Agência Câmara 22/03/2012 – 10:32
• Comunicação em toda a Europa é regulada, diz presidente de entidade portuguesa – O presidente do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) de Portugal, Carlos Magno Castanheira, informou há pouco que a ERC é um órgão independente, com orçamento próprio, que tem como objetivo garantir a liberdade de informação e de opinião – Agência Câmara 22/03/2012 – 10:18
• Prossegue seminário sobre regulação da comunicação pública – Prossegue hoje o Seminário Internacional “Regulação da Comunicação Pública”, iniciado ontem. O objetivo é discutir as experiências de diversos países, entre eles México, Portugal, Argentina e Estados Unidos. Os debates deverão subsidiar os deputados na elaboração de propostas – Agência Câmara 22/03/2012 – 08:06
• Comunicação pública só existe com participação e autonomia, diz especialista – Em seminário na Câmara, o presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), Cláudio Magalhães, defendeu mudanças na legislação para garantir a participação da sociedade no controle das emissoras. – Agência Câmara 21/03/2012 – 21:16
• Lei da EBC pode servir à criação da lei da comunicação pública, diz diretor – O diretor-geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Eduardo Castro, ressaltou há pouco, no Seminário Internacional “Regulação da Comunicação Pública”, ser necessário aproveitar a experiência acumulada sobre formas de financiamento. – Agência Câmara 21/03/2012 – 19:40
• Democracia depende de participação social na comunicação, diz secretário – Para o secretario de Cultura do Distrito Federal, Hamilton Pereira da Silva, a transição democrática brasileira será concluída somente com a democratização dos meios de comunicação. – Agência Câmara 21/03/2012 – 18:59
• Conselho de Comunicação Social do Congresso não funciona, diz Erundina – A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) ressaltou há pouco que o desrespeito à participação popular na comunicação no Brasil é tamanha que o Conselho de Comunicação Social do Congresso está desativado há seis anos. – Agência Câmara 21/03/2012 – 17:39
• Lei da comunicação precisa dar poder aos conselhos consultivos, diz gestor – Para o presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), Cláudio Magalhães, a legislação que vier a regular a comunicação pública no Brasil deverá prever instrumentos que deem poder efetivo aos conselhos consultivos, constituídos por representantes da sociedade – Agência Câmara 21/03/2012 – 17:18
• Para especialista, comunicação pública demanda grande volume de recursos – A presidente do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ana Luiza Fleck Saibro, disse há pouco, durante o Seminário Internacional “Regulação da Comunicação Pública”, que o sistema público de comunicação “precisa ser mais robusto”. – Agência Câmara 21/03/2012 – 16:59
• Congresso brasileiro é exemplo de comunicação democrática, diz especialista – De acordo com a diretora-geral do Canal do Congresso Mexicano, Letícia Salas Torres, atualmente, 54 países permitem a gravação dos processos legislativos. No entanto, a diretora mexicana sustentou não ter encontrado no mundo nenhum caso semelhante ao brasileiro. – Agência Câmara 21/03/2012 – 16:19
• Recomeça o Seminário Internacional “Regulação da Comunicação Pública” – Recomeçou há pouco o Seminário Internacional “Regulação da Comunicação Pública”, organizado pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) e pela Secretaria de Comunicação Social da Câmara. – Agência Câmara 21/03/2012 – 15:42
• Mídias estatais devem ser independentes do governo, avaliam debatedores – Palestrantes do Seminário Internacional “Regulação da Comunicação Pública” defenderam nesta quarta-feira (21) a independência dos meios de comunicação públicos em relação ao governo. – Agência Câmara 21/03/2012 – 15:35
• Marco Maia defende modernização das comunicações no Brasil – Em seminário na Câmara, debatedores destacam diferenças entre regulação da comunicação e censura. – Agência Câmara 21/03/2012 – 15:31
• Para professor, digitalização é oportunidade de multiplicar canais de TV – O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Marcos Dantas destacou há pouco que a digitalização da televisão é uma oportunidade para a multiplicação dos canais de televisão no Brasil. Dantas participou do Seminário Internacional “Regulação da Comunicação Pública” – Agência Câmara 21/03/2012 – 12:51
• Poucas famílias controlam sistema de comunicação do País, afirma deputado – O deputado Emiliano José (PT-BA) destacou há pouco que poucas famílias controlam o sistema de comunicação brasileiro. “Milhares de brasileiros estão limitados a apenas receber as informações divulgadas pelas poucas famílias que controlam a comunicação brasileira”, disse. – Agência Câmara 21/03/2012 – 12:39
• Sistema de comunicação do País é atrasado e deve ser mudado, diz deputada – A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom), afirmou há pouco que o sistema de comunicação brasileiro não está à altura do desenvolvimento do País. – Agência Câmara 21/03/2012 – 11:02
• Debatedores destacam que regulação das comunicações não é censura – Palestrantes do Seminário Internacional “Regulação da Comunicação Pública” destacaram, há pouco, que a regulação das comunicações não significa censura. Segundo o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve, há um falso debate entre restrição e regulamentação. – Agência Câmara 21/03/2012 – 10:50
• Comunicação pública deve ser independente do governo, dizem debatedores – O secretário executivo do Ministro das Comunicações, Cezar Alvarez, e o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), defenderam há pouco a independência dos meios de comunicação públicos . – Agência Câmara 21/03/2012 – 10:39
• Constituição é desrespeitada, diz coordenadora de fórum sobre comunicação – A coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC), Rosane Bertotti, afirmou há pouco que na prática a complementaridade entre os sistemas público, estatal e privado de comunicação, prevista na Constituição, nunca foi implementada no Brasil. – Agência Câmara 21/03/2012 – 10:11
• Marco Maia defende modernização das comunicações no Brasil – O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, defendeu há pouco a modernização das comunicações no Brasil. Ele participa da abertura do Seminário Internacional “Regulação da Comunicação Pública”, promovido pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão, em parceria com … – Agência Câmara 21/03/2012 – 09:58
• Câmara debate regulação da comunicação pública – A Câmara realiza de hoje a sexta-feira (23) o Seminário Internacional “Regulação da Comunicação Pública”. O objetivo é discutir as experiências de diversos países, entre eles México, Portugal, Argentina e Estados Unidos. Os debates deverão subsidiar os deputados na elaboração de propostas – Agência Câmara 21/03/2012 – 08:15