(O Estado de S. Paulo / Folha Online / O Globo) Na 5ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, entidades que representam os principais grupos de comunicação no Brasil informaram que estudam a adoção de um código de autorregulamentação para a atividade jornalística, nos moldes do que é feito pelo Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária), que orienta e fiscaliza a propaganda comercial.
A ideia foi defendida por Sidnei Basile, vice-presidente da Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas) e também vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Abril, em seu discurso na 5ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, realizada em Brasília. Sidnei Basile defendeu a medida como um mecanismo eficaz contra eventuais ameaças à liberdade de imprensa: “o que não podemos é deixar que a agenda da consolidação da democracia representativa, filha direta da liberdade, seja constantemente interrompida pela saudade autoritária de uma nova Lei de Imprensa ou o controle burro de um Conselho Federal de Jornalismo”.
A proposta de Basile é que o código inclua regras para o direito de resposta, que impeçam a mistura de opinião com notícia e que evitem práticas como a do jornalista se passar por outra pessoa para conseguir uma reportagem ou divulgar acusações feitas por pessoas que exijam manter-se no anonimato.
A presidente da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Judith Brito, declarou ser pessoalmente a favor da autorregulamentação e disse que a associação discute o assunto internamente e pode adotar uma posição ainda neste ano.
Já o presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Daniel Pimentel Slaviero disse que a entidade também estuda o assunto, mas ressaltou que hoje as empresas já adotariam, de forma individual, mecanismos de autorregulamentação.
Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara dos Deputados, também defendeu a criação de um conselho de autorregulamentação da mídia. Para Vaccarezza, a existência de um conselho de mídia seria importante, especialmente em períodos eleitorais, em que há “uma polarização de candidaturas”. Na opinião do deputado, “se tiver autorregulamentação, você impede que haja partidarização ou coberturas dirigidas, principalmente quando o processo eleitoral é polarizado”.
Se a imprensa quiser melhorar, terá que dialogar com a sociedade
Presente ao debate, o Eugenio Bucci, jornalista e professor da Escola de Comunicações e Artes da USP, assinou artigo a respeito, publicado no jornal O Estado de S. Paulo. No texto, Bucci escreve:
“Se a imprensa quer melhorar, quer elevar sua credibilidade e atrair mais público, a autorregulação é seu próximo desafio. A razão é muito simples. A nossa experiência democrática já cuidou de demonstrar exaustivamente que leis não melhoram jornalismo nenhum. Só quem melhora a imprensa é a sociedade (em diálogo com seus jornais), independentemente do Estado”.
“A liberdade de imprensa é também liberdade do público – liberdade para que ele discuta as notícias que recebe, para que ele cobre providências.”
“Quando autoridades estatais querem ‘melhorar’ o jornalismo por decreto, temos o liberticídio. Daqui por diante, se jornalistas continuarem a se recusar a avaliar em público o seu próprio ofício, teremos o suicídio.”
Leia mais:
Líder do governo defende que mídia tenha conselho autorregulamentador (O Globo – 07/05/2010)
Se a imprensa quiser melhorar, por Eugenio Bucci (O Estado de S. Paulo – 06/05/2010)
Mídia nacional estuda autorregulamentação (Folha Online – 05/05/2010)
Indicação de fontes:
Beatriz Barbosa – jornalista
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
http://www.intervozes.org.br
São Paulo/SP
Fala sobre: direito à comunicação; controle social
Fátima Pacheco Jordão – socióloga
CulturaData (TV Cultura) e Instituto Patrícia Galvão
http://www.culturadata.com.br
http://www.agenciapatriciagalvao.org.br
São Paulo/SP
Fala sobre: mídia; estratégias de comunicação
Veet Vivarta – jornalista e secretário executivo da
ANDI – Agência de Notícias dos Direitos da Infância
http://www.andi.org.br
Brasilia/DF
Fala sobre: mídia; direito à comunicação
