Regulação da mídia gera polêmica em debate com Berzoini

(Câmara Notícias, 26/03/2015) O ministro das Comunicações participou nesta quinta-feira de comissão geral, no Plenário da Câmara.

Apesar de o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, ter garantido à Câmara dos Deputados que o governo não tem um projeto pronto de regulação da mídia brasileira, o tema gerou polêmica durante a comissão geral, nesta quinta-feira (26), em que o ministro falou das prioridades da pasta.

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“Quero dizer aqui que o governo não vai apresentar nenhuma proposta neste momento. Vamos abrir um debate”, disse Berzoini. Segundo ele, o objetivo é tentar “construir entendimentos que sejam úteis à sociedade brasileira”.

O ministro negou qualquer intenção de controle dos meios de comunicação. “Isso é vedado pela Constituição. A liberdade de expressão é uma cláusula pétrea”, ressaltou.

Berzoini afirmou que serão chamados outros ministérios e movimentos sociais para uma discussão sem ideologia. “Estamos trabalhando no sentido de não ter nenhum tipo de preconceito ou pré-condição para esse diálogo”, comentou.

Venezuela
Mesmo assim, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) denunciou a tentativa de “cercear” a liberdade de imprensa. “Por que o PT faz tanta questão de controlar a mídia? Se não estamos satisfeitos com a mídia, vamos ter mais imprensa, mais liberdade. Não façamos como Maduro [Nicolas Maduro, presidente da Venezuela]”, defendeu. Aleluia diz temer o estrangulamento da mídia privada, como houve na Venezuela.

A acusação foi rebatida pelo líder do PT, deputado Sibá Machado (AC). “Estamos aqui ‘puxando chifre em cabeça de jumento’. Vamos fazer um debate à altura. A Inglaterra fez há pouco uma das leis mais duras de que se tem notícia e ninguém a acusou de bolivarianismo”, disse Sibá. “Ninguém quer controlar ninguém”, emendou.

O novo regime de comunicações inglês criou um órgão regulador e outro ouvidor com poderes ampliados. Além disso, estabeleceu multas de mais de um milhão de dólares pela violação do código de ética da imprensa.

Monopólios
Alguns deputados reivindicaram mudanças no Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62), especialmente no controle da propriedade em poucos grupos. “Somos reféns da atual mídia brasileira, que fica concentrada na mão de algumas famílias, sem cumprir o papel que devem cumprir”, criticou o deputado Aliel Machado (PCdoB-PR).

Os deputados Afonso Florence (PT-BA) e Vicentinho (PT-SP) defenderam ainda um controle social. “A comunicação é um patrimônio do povo e, muitas vezes, a mídia não cumpre o seu papel de assegurar a verdade”, sustentou Vicentinho. Florence destacou que, na Bahia, houve a experiência de um conselho estadual de comunicação durante a gestão de Jacques Wagner.

Por sua vez, o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que o projeto de regulação da mídia se transformou em um “fantasma”. “Seria um retrocesso inaceitável a censura, mas as emissoras de comunicação, que entram na casa das pessoas sem pedir licença, têm de ter regulamentação necessária contra a propriedade cruzada, o monopólio”, argumentou.

Já o deputado Luiz Couto (PT-PB) disse que a lei precisa ser mais dura contra políticos que tomam conta de rádios locais, o que é proibido. “Tem gente que bota ‘laranja’ [como dono de rádio] e acha isso democrático, porém, quando falamos em regulamentação da mídia, somos bolivarianos”, apontou.

Carol Siqueira

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