Senado aprova MP que reestrutura a Empresa Brasil de Comunicação

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O plenário do Senado aprovou hoje (7) por 47 votos a 13 o relatório do senador Lasier Martins (PDT-RS) sobre a Medida Provisória (MP) 744/2016, que trata da reestruturação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O texto seguirá para sanção do presidente Michel Temer.

(Agência Brasil, 07/02/2017 – acesse no site de origem)

Uma das mudanças na gestão da empresa determinadas na MP foi a extinção do Conselho Curador. O texto aprovado hoje prevê a substituição do colegiado por um Comitê Editorial e de Programação, que terá 11 integrantes e será responsável, entre outras coisas, “por deliberar sobre os planos editoriais propostos pela diretoria para os veículos da EBC, na perspectiva da observância dos princípios da radiodifusão pública”, e por “deliberar sobre alterações na linha editorial da programação veiculada pela EBC”.

Leia mais: Plenário aprova mudanças na estrutura da EBC, que vão à sanção (Agência Senado, 08/02/2017)

A forma de indicação do presidente da EBC também mudou. O titular do cargo continuará sendo indicado pelo presidente da República, mas agora terá que passar por aprovação do Senado. Além disso, o presidente da EBC não terá mais mandato de quatro anos, ou seja, poderá ser demitido a qualquer momento.

Oposição

As mudanças foram criticadas por senadores de oposição, que defenderam o modelo anterior, criado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relator, no entanto, alegou que as alterações na EBC buscam “diminuir custos e buscar mais eficiência para essa empresa de comunicação”, que considera importante para o governo e para o país, mas que precisa de novos métodos de controle, de acompanhamento e de fiscalização quanto aos gastos.

Comunicação pública

Criada em 2007, a EBC é gestora da TV Brasil, Agência Brasil, Radioagência Nacional e do Sistema Público de Rádio, composto por oito emissoras: rádios Nacional AM do Rio de Janeiroe Nacional AM de Brasília, Nacional FM de Brasília, rádios MEC AM e MEC FM do Rio de Janeiro, Rádio Nacional da Amazônia e das rádios Nacional AM e FM do Alto Solimões.

A EBC também presta serviços ao governo federal por meio da NBR, que faz transmissões dos atos do Poder Executivo e produz o programa A Voz do Brasil, entre outros.

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