(Agência Patrícia Galvão) A jornalista Ana Veloso iniciou sua fala fazendo um histórico da invisibilidade e da mercantilização do corpo das mulheres, sobretudo as negras, nos meios de comunicação de massa, e também da luta das mulheres para combater este cenário.Lembrou que foi na Conferência de Beijing, em 1995, que pela primeira vez a pauta da comunicação apareceu na plataforma de reivindicações das mulheres. A luta continuou na 2a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres – que aprovou um eixo específico sobre o assunto – até a 1a Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009.
Para Ana Veloso, apesar de vivermos uma conjuntura de auto-organização e avanço na garantia dos direitos das mulheres, o relatório global “Quem Faz a Notícia?”, publicado a cada cinco anos pela WACC (World Association for Christian Communication), revela que as mulheres ocupam apenas 33% dos cargos de direção nas empresas de jornalismo.
“Temos um desafio inclusive no diálogo com as associações profissionais e de comunicadores, porque não avançaremos no debate do marco regulatório se não conquistarmos também esses profissionais. Muitos jornalistas, publicitários tem uma visão empresarial da liberdade de expressão comercial. Não querem debater a nossa pauta, que é a discussão da privatização da censura, a concentração dos meios de comunicação, as violações de direitos humanos na mídia”, desta Ana Veloso.
Outro dado da pesquisa mostra que as mulheres hoje são 24% das fontes do jornalismo. No último relatório, eram 18%. A representante da sociedade civil no Conselho Curador da EBC citou Gloria Steinem, jornalista feminista americana, para quem “a mídia é a nova fogueira para as mulheres”, em referência aos tempos da inquisição da igreja.
Ana lembrou que a mídia privada controla cerca de 80% de tudo o que é produzido e veiculado no país, e que é desta “velha mídia” que vem o discurso de que a regulação é censura.
Entre os pontos centrais para as mulheres no debate do marco regulatório destacou:
– a responsabilização de programas que violam direitos humanos
– critérios democráticos – e não apenas econômicos – nos processos de concessão de outorgas
– debate público no momento da renovação das concessões
– regulamentação do direito de resposta
– proibição da sublocação das grades de programação no rádio e na TV, que acabam comprados pelas igrejas, que fazem uma campanha fundamentalista diária no rádio e na TV contra as mulheres e a comunidade LGBT.
– revisão do papel dos órgãos fiscalizadores, para que a Anatel não seja eficiente apenas para fechar rádios comunitárias
– regulamentação dos artigos da Constituição Federal de 88 relativos à Comunicação Social.
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Marco Regulatório e Banda Larga
Ana Veloso – jornalista e professora do curso de jornalismo na Universidade Católica de Pernambuco