06/06/2012 – Comissão do Senado aprova cotas nas universidades federais

(Folha.com) Depois de quatro anos parado à espera de votação no Senado, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa aprovou nesta quarta-feira projeto que estabelece o sistema de cotas raciais e sociais nas instituições federais de educação superior. O projeto determina que 50% das vagas nessas instituições sejam destinadas aos alunos que estudaram em escolas públicas no ensino médio.

Essas vagas também têm que ser divididas proporcionalmente à quantidade de negros, pardos e índios fixada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em cada Estado. Isso significa que, em Estados onde a maioria da população é negra, grande parte das vagas para alunos oriundos de escolas públicas será destinada a estudantes que também têm origem negra.

Em localidades como Santa Catarina, onde apenas 9% da população é negra, a maioria das vagas será preenchida com base nas cotas sociais, e não raciais. Já na Bahia, onde 73% da população é negra, as vagas vão priorizar estudantes negros.

O projeto também estabelece que, do total de 50% de vagas destinadas às cotas, metade delas tem que ser reservada a alunos oriundos de famílias que recebem até 1,5 salário mínimo por integrante –para priorizar os estudantes de baixa renda do país.

Relatora do projeto na comissão, a senadora Ana Rita (PT-ES) defendeu o sistema misto de costas por considerá-lo mais justo ao país. A senadora Marta Suplicy (PT-SP), que defendeu o relatório da petista, disse que o Brasil precisa pagar a dívida que mantém com os estudantes negros.

“Quantas pessoas negras vieram do nada e hoje têm patrimônio e hoje são senadores da República? Aqui temos um senador da República que se diz negro. O preconceito existe. Nós temos uma dívida que, desde a escravidão, não foi paga”, afirmou Marta.

Marta alfinetou o senador Lobão Filho (PMDB-MA), que apresentou voto em separado para defender cotas apenas para estudantes do ensino público. O peemedebista disse que estudou parte de sua vida em escolas públicas, o que provocou a reação de Marta.

“Vossa Excelência é filho de governador. Provavelmente Vossa Excelência fala uma língua. É muito difícil aprender língua estrangeira em escola pública. Seus pais devem ter pagado um curso particular, ou Vossa Excelência foi para o exterior estudar. Não dá para comparar”, alfinetou Marta.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) também apresentou voto em separado para estabelecer apenas as cotas sociais para ingresso nas universidades, sem critérios raciais. Mas foi derrotado pela maioria dos integrantes da comissão.
“A moça branca, pobre, de valor, pode ser preterida sobre o seu vizinho que tem origem negra. A cota social é o que mais coaduna com o princípio da igualdade”, disse o tucano.

Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para análise de duas comissões do Senado e ainda precisa passar pelo plenário da Casa. Ele foi aprovado pela Câmara em 2008 e, desde então, espera pela análise dos senadores. Se sofrer mudanças durante sua tramitação no Senado, ainda terá que retornar à Câmara para nova votação.

Em abril deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu que o sistema de cotas raciais em universidades é constitucional. O julgamento tratou de uma ação proposta pelo DEM contra o sistema de cotas da UnB (Universidade de Brasília), que reserva 20% das vagas para autodeclarados negros e pardos.