(Agência Senado) A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto de lei que reduz o tempo de contribuição exigido para que as donas de casa se aposentem por idade – com um benefício de um salário mínimo. O prazo, que atualmente é de 15 anos, diminuiria para dez ou até cinco anos, conforme o ano em que a dona de casa implementar as condições para a aposentadoria. Esse projeto de lei (PLS 370/11) será encaminhado agora à Câmara dos Deputados.
Grazziotin lembra que a legislação atual permite às donas de casa contribuírem com uma alíquota menor para a Previdência Social, mas, por outro lado, não fixou para elas um prazo de carência menor. A senadora argumenta que, por causa disso, muitas donas de casa que já estão com a idade exigida para a aposentadoria, ou próximas a essa idade, continuam “à margem de um direito que lhes foi assegurado constitucionalmente”.
Acesse em pdf: Vai à Câmara projeto que reduz prazo de carência para aposentadoria de donas de casa (Agência Senado – 07/03/2012)
