(Portal G1) Em mensagem postada no Twitter, a presidente Dilma Rousseff fez um apelo aos parlamentares nesta quarta-feira (6) em favor da aprovação de proposta, enviada pelo Executivo ao Congresso, que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para negros. O projeto de cotas vai tramitar em regime de urgência, com 90 dias para votação na Câmara e no Senado.
“Foi com orgulho que assinei mensagem ao Congresso Nacional encaminhando, em regime de urgência constitucional, projeto de lei que reserva 20% das vagas do serviço público federal para negros. Conto com o apoio do Congresso Nacional para avançar nesta questão”, escreveu a presidente na rede social.
Ela aproveitou para comentar o preconceito sofrido pela população negra no país. “Não podemos ignorar que a cor da pele foi, e infelizmente ainda é, motivo de exclusão e de discriminação, contra milhões de brasileiros. Preconceito contra mais da metade da população, que hoje se reconhece como afrodescendente, como negra e parda”, sustentou.
Dilma disse ainda que são necessárias ações afirmativas para superar “as consequências do nosso longo período escravocrata”.
O projeto de lei determina que concorrerão às vagas pelo sistema de cotas os candidatos que se declararem negros ou pardos no ato de inscrição. Eles concorrerão também pelo sistema universal e, caso sejam aprovados, não tirarão vaga do sistema de cotas.
Na hipótese de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso. Se já tiver sido nomeado, responderá por procedimento administrativo e poderá ter sua nomeação cancelada.
Acesse o PDF: Dilma faz apelo ao Congresso para aprovar cotas no funcionalismo (Portal G1 – 07/11/2013)
