(ONU.BR) Pelo menos 52 milhões de pessoas no mundo – a maioria mulheres – estão empregadas como trabalhadores domésticos, de acordo com o relatório Trabalhadores domésticos em todo o mundo: Estatísticas globais e regionais e a extensão da proteção legal, lançado nesta quarta-feira (9) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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O primeiro estudo deste tipo mostra que estes trabalhadores representam 7,5% do emprego assalariado das mulheres no mundo e em algumas regiões uma porcentagem muito maior, sobretudo na Ásia, Pacífico, América Latina e Caribe.
Entre meados dos anos 1990 e 2010, houve um incremento de mais de 19 milhões de trabalhadores domésticos. Muitos migram a outros países em busca de trabalho. É provável que as cifras incluídas no relatório subestimem os números reais dos trabalhadores domésticos, que em realidade poderiam ser dezenas de milhões a mais.
Os números também excluem as crianças trabalhadoras domésticas menores de 15 anos que não estão incluídas nas pesquisas utilizadas pelo relatório. Em 2008, este número foi estimado pela OIT em 4,7 milhões.
“Aos trabalhadores domésticos frequentemente se exige que trabalhem mais horas que outros trabalhadores e em muitos países não desfrutam do mesmo direito ao descanso semanal que outros trabalhadores. Junto à falta de direitos, a dependência extrema de um empregador e a natureza isolada e desprotegida do trabalho doméstico podem torná-los vulneráveis à exploração e ao abuso”, assinalou a Subdiretora-Geral da OIT, Sandra Polaski.
Trabalhadores domésticos – cifras mundiais (2010)
• 52,6 milhões
• 83% são mulheres
• 29,9% estão excluídos da legislação laboral nacional
• 45% não têm direito a período de descanso semanal ou férias anuais remuneradas
• Mais de 1/3 das trabalhadoras domésticas não têm direito a proteção à maternidade
Implementação das normas internacionais
O Relatório Trabalhadores domésticos no mundo é divulgado depois da adoção, em junho de 2011, de uma nova Convenção e Recomendação da OIT sobre trabalho doméstico. Estas normas internacionais têm o objetivo de garantir condições de trabalho e remuneração decente para os trabalhadores domésticos em todo o mundo.
Até o momento, a Convenção foi ratificada por três países. Outros três países completaram os procedimentos nacionais de ratificação e muitos outros já deram início a este processo.
As conclusões deste relatório servirão como ponto de referência que permitirá medir os progressos da extensão da proteção legal.
Somente 10% de todos os trabalhadores domésticos estão cobertos pela legislação de trabalho nacionais na mesma medida que outros trabalhadores.
Mais de um quarto deles estão completamente excluídos da legislação laboral nacional.
Mais da metade de todos os trabalhadores domésticos não têm limites a seu horário normal de trabalho no marco da lei nacional e cerca de 45% não têm direito a períodos de descanso semanais. Pouco mais da metade de todos os trabalhadores têm direito a um salário mínimo equivalente ao de outros trabalhadores.
A falta de proteção legal aumenta vulnerabilidade dos trabalhadores domésticos e faz com que seja difícil para eles buscar uma solução. Como resultado, frequentemente recebem salários inferiores a de outros trabalhadores em ocupações e horas de trabalho
comparáveis.
Panorama regional
• Ásia e Pacífico: 21,4 milhões de trabalhadores
• América Latina e Caribe: 19,6 milhões
• África: 5,2 milhões
• Países desenvolvidos: 3,6 milhões
• Oriente Médio: 2,1 milhões
Convenção 189
Os trabalhadores domésticos devem ter os mesmos direitos fundamentais no trabalho
que os demais trabalhadores. Estes direitos incluem:
• Horas de trabalho razoáveis
• Descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas
• Um limite aos pagamentos em espécie
• Informação clara sobre os termos e condições de trabalho
• Respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, incluindo a liberdade sindical e o direito à negociação coletiva.
A precária situação legal dos trabalhadores domésticos e sua falta de conhecimento do idioma e das leis locais os tornam especialmente vulneráveis às práticas abusivas, como a violência física e sexual, o abuso psicológico, a falta de pagamento dos salários, à escravidão por dívida e às condições de vida e de trabalho impróprias.
Os trabalhadores que residem na casa do empregador são especialmente vulneráveis à exploração, já que frequentemente o salário que recebem é fixo e não leva em conta as horas trabalhadas. Na prática, isto significa que um trabalhador doméstico está disponível quando quer que se necessite.
“As grandes disparidades entre os salários e as condições de trabalho dos trabalhadores domésticos comparados a outros trabalhadores no mesmo países enfatizam a necessidade de ação em nível nacional por parte de governos, empregadores e trabalhadores para melhorar a vida laboral destas pessoas vulneráveis, mas muito trabalhadoras”, acrescentou Polaski.
Acesse em pdf: Mundo tem mais de 52 milhões de trabalhadores domésticos, 83% são mulheres (ONU.BR – 09/01/2013)
