(Cebes) A MP 557 deverá ser submetida à aprovação do Congresso Nacional, mas o consenso quanto à sua utilidade e pertinência está longe de ser conquistado. Em mais uma atividade de mobilização, nessa quinta-feira, 10/05, feministas de diversas entidades de todo o Brasil se reuniram com o líder do Governo na Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), as deputadas Janete Rocha (PT-SP) e Carmen Zanotto (PPS-SC) e o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) para debater a MP 557/2011.
A medida, que foi reformulada depois do Fórum Social Mundial quando pessoalmente a presidenta Dilma ouviu as críticas da sociedade civil, foi editada pelo governo em 26 de dezembro de 2011 sob a justificativa de auxiliar na redução da morte materna. A MP institui um cadastro nacional de informações sobre grávidas, cria uma bolsa gravidez e institui mecanismos de vigilância e direitos do ‘nascituro’. Na avaliação das feministas, esta Medida Provisória significa um retrocesso para o SUS. Mais uma vez, os recursos da atenção à saúde são desviados por motivo eleitoreiro para o financiamento da Bolsa Gestante. Além disso, compromete a integralidade que deve ser o princípio estruturante para as políticas de saúde destinadas às mulheres.
Se aprovada, esta MP ameaça a autonomia e a privacidade que todas as mulheres devem ter em relação à sua vida reprodutiva, ou seja, não dialoga com a agenda política dos direitos sexuais e reprodutivos. Além disso, suas estratégias têm efeito duvidoso na redução da mortalidade materna que vem sendo enfrentada por propostas construídas coletivamente. As feministas que apoiaram a candidatura da presidenta Dilma têm ainda grande expectativa que haja reversão desta intempestiva Medida.
Na reunião, que durou cerca de uma hora, o deputado Arlindo Chinaglia escutou as líderes presentes e recebeu o dossiê dos movimentos feministas com um apanhado das críticas, notas de repúdios de vários movimentos, artigos e análises relacionadas à MP. Também foi entregue e discutido o documento com o posicionamento do Conselho Nacional de Saúde.
Estavam presentes representantes da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Marcha Mundial de Mulheres (MMM), União Brasileira de Mulheres, Secretaria de Mulheres da CUT-DF, Liga Brasileira de Lésbicas (LBL), Cebes, Católicas pelo Direito de Decidir (CDD), NEPEM (UNB), Fórum de PLP, Secretaria de Mulheres-PT, Marcha das Vadias-DF, Fórum Nacional de Mulheres Negras, Movimento Nacional de Cidadãs Positivas, Grupo Brasil e Desenvolvimento e Instituto NUPEF. A presidenta do Cebes esteve presente e se comprometeu com as feministas, como entidade que sempre se posicionou pela democracia e pela equidade de gênero.
Na próxima semana as entidades feministas esperam ser recebidas pelo Presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).
Em entrevista ao Cebes, o deputado Rubem Santiago anunciou que irá contribuir com a relatoria para que a MP possa ser inserida no contexto das políticas e portarias já existentes no SUS. “Vamos trabalhar para transformar o projeto na sucessão ou aperfeiçoamento das políticas de atenção à saúde da mulher e não observá-lo em seu aspecto individual, isolado, que conflitua com a luta universal do direito da mulher à privacidade e à saúde materno-infantil”, afirmou o deputado.
Confira abaixo a entrevista do deputado Rubem Santiago, em relação à MP 557.
Acesse emp pdf: Movimento feminista se mobiliza contra a MP 557 que limita os direitos Sexuais e reprodutivos (Cebes – 10/05/2012)
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Feministas querem que MP sobre gestantes perca a validade (Agência Câmara – 10/05/2012)
