(Portal SEPPIR) O tema ‘A política de saúde da população negra e o enfrentamento ao racismo, preconceito e discriminação’ foi discutido na tarde desta quarta-feira, 11, durante a 252ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em Brasília-DF.
Coordenada pela mesa diretora do CNS, a atividade foi coordenada pela secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Ângela Nascimento, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SPAA/SEPPIR), pela coordenadora da organização não-governamental Criola, Jurema Werneck, pela coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde da População Negra, Ubiraci Matildes de Jesus, e pelo titular da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro.
A fala dos participantes levou em conta que o racismo institucional permeia o atendimento nos serviços de saúde, comprometendo a proposta do Sistema Único de Saúde (SUS) e o seu caráter universal. Os expositores citaram exemplos e dados de como a população negra é desfavorecida quando comparada com a população branca, como no caso dos exames de pré-natal e no número de pacientes transplantados. Lembraram ainda, que somente a desagregação dos dados pelo critério raça/cor pode dar a real dimensão do problema, chamando a atenção para a necessidade de adoção do critério na análise dos dados.
Ângela Nascimento, da SEPPIR, lembrou do discurso da presidenta da República, Dilma Rousseff, na aberta da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III Conapir). Na ocasião, Dilma lançou alguns desafios para a saúde, como alocar profissionais do Programa Mais Médicos em todas as comunidades quilombolas do país até março de 2014 e a criação de uma instância específica, no Ministério da Saúde, para lidar com as questões da população negra.
“A presidenta também reconheceu o racismo e a importância da contribuição do Estado para enfrentá-lo, permitindo ao país consolidar sua democracia e níveis de crescimento”, disse.
De acordo com a secretária, há projeções para que a população negra, já maioria no país, continue aumentando e chegue a mais de 60% da totalidade nos próximos quinze ou vinte anos, gerando um desafio maior para o governo na formulação de iniciativas que contemplem tal diversidade. “Precisamos pensar como trabalhar instrumentos como a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo com o seu avanço e diminuindo o custo que o racismo traz para as políticas públicas”, disse.
Ela lembrou que, em março, a SEPPIR comemorou dez anos de criação, trazendo para o Estado um novo sujeito político-institucional. “A Secretaria tem o papel de transversalizar as políticas de promoção da igualdade racial, bem como de articular e monitorar as iniciativas em curso”, disse.
PPA 2012/2015
A questão racial faz parte da agenda do PPA (2012/2015) em 25 programas e 90 ações com interface com políticas públicas de outras áreas, incluindo a saúde, disse Ângela. “Área na qual temos como objetivos centrais a redução da mobi-mortalidade materna das mulheres negras e o enfrentamento e redução da violência contra a juventude negra”, enumerou.
Ainda em parceria com o Ministério da Saúde, a SEPPIR firmou um protocolo de intenções, em 2011, dentro do Programa Igualdade Racial é Pra Valer e vem dialogando com a pasta, que já criou um comitê técnico para acompanhar o 2º Plano Operativo da PNSIPN, com vigência para o período 2013/2015, com vistas a reduzir as iniquidades de raça, entre outras metas.
Racismo institucional – Jurema Werneck fez um relato contundente de crítica ao racismo instituticional, inclusive como uma variável capaz de tirar do Sistema Único de Saúde seu caráter universal. “Ele garante condições de perpetuação de iniquidades, se associa a outros parâmetros como gênero ou classe, para produzir ou ampliar essas iniquidades e traduz escolhas institucionais atuais”, disse.
De acordo com Werneck, o racismo institucional está em todos os lugares e precisa ser visibilizado e eliminado, pois afeta no caso das políticas em saúde, processos, resultados, o acesso e utilização das mesmas. “Precisamos ter os dados desagregados por raça/cor para poder compreender a dimensão disso”, afirmou.
Como formas de enfrentamento ao racismo institucional que, segundo ela, pretere homens e mulheres negros em favor de um padrão focado no homem branco urbano, Werneck sugere a utilização do arcabouço legal existente, além da implementação de ações afirmativas, o investimento na formulação de dados e informações, monitoramento e avaliação de resultados e a qualificação para o atendimento. “O racismo é uma ideologia de aniquilamento. Como tal, precisa ser combatido diariamente. Todo dia o SUS e o CNS têm que escolher que vão se empenhar em combater o racismo institucional”, defendeu.
Jurema elogiou a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) e disse que a ferramenta pode ajudar a mudar a lógica da universalidade do SUS que, na verdade, deixaria a maioria da população do país fora do atendimento público de saúde.
A coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde da População Negra, Ubiraci Matildes de Jesus, defendeu que o Brasil precisa reconhecer sua diversidade, também no momento em que presta serviços de saúde. “A saúde necessita ser uma ferramenta não para cuidar da doença, mas para promover a vida”, disse.
Ela cobrou a atuação do Programa Mais Médicos junto às comunidades quilombolas e defendeu a desagregação dos dados da saúde nos quesitos raça/cor para possibilitar que se entenda como a população negra é desfavorecida nos índices e, o consequente investimento em prevenção, como forma até mesmo de desonerar os investimentos da pasta.
SGEP – O titular da secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, reforçou a importância de se discutir o tema ‘A política de saúde da população negra e o enfrentamento ao racismo, preconceito e discriminação’, no âmbito do Conselho Nacional de Saúde. “Temos muitas questões amparadas no PNSIPN e um grande esforço, bem como desafio, de colocá-lo em prática”, afirmou.
Odorico chamou a atenção para a necessidade de estados e municípios se engajarem nas políticas de promoção da saúde da população negra, dizendo que o Governo Federal tem se esforçado em deixar esse legado para as próximas gerações, mas que não pode impor nenhuma política, apenas pactuá-las com os demais entes da federação.
Ele garantiu que o Ministério da Saúde já vem atuando para enfrentar o racismo institucional, priorizando iniciativas como a atenção à saúde, promoção e vigilância; educação e estímulo à pesquisa e a formulação de conhecimento e de dados.
Instância – Quanto à criação da instância na estrutura do Ministério da Saúde para acompanhar a demanda da população negra, ele disse que o assunto está sendo amadurecido e que, certamente, o espaço será importante para o acompanhamento e monitoramento das ações, contando com interlocutores variados e controle social.
Acesse o PDF: Conselho Nacional de Saúde discute racismo, preconceito e discriminação (Portal SEPPIR – 12/12/2013)
