(iG) A Prefeitura de São Paulo conta com a “agilidade” da iniciativa privada para ampliar o número de creches conveniadas. A Secretaria de Educação vai ensinar as empresas a criar institutos sem fins lucrativos que possam abrir centros de educação infantil, dar orientação de como alugar ou construir um imóvel, repassar informações sobre o currículo a seguir e, finalmente, financiar a manutenção – mesmo que todos os atendidos sejam filhos de funcionários. A proposta é polêmica.
O modelo de expansão lembra promessa de ampliação de vagas em creches da gestão anterior, quando o prefeito era Gilberto Kassab e o secretário de Educação, Alexandre Schneider. Em 2007, eles prometeram inaugurar 500 unidades em parceria com empresas. As Parcerias Público Privadas (PPP), no entanto, foram barradas pelo Tribunal de Contas do Município.
Dessa vez, a intenção é que empresas criem uma entidade para firmar o convênio. “Não vamos tratar direto com o banco, por exemplo, mas com um instituto voltado à educação que já exista ou seja criado. Temos a convicção de que muitas empresas têm vocação social e faremos boas parcerias”, diz o secretário de Educação, Cesar Callegari .
Segundo ele, a Secretaria de Educação dará orientação técnica e jurídica para abertura de entidades, explicará os cuidados necessários para a construção de uma creche ou que exigências fazer em um imóvel alugado e apoiará a formação do currículo pedagógico por meio da supervisão de ensino. Só depois do estabelecimento em funcionamento, a creche receberia cerca de R$ 5,5 mil anuais por criança matriculada.
Para o secretário, essa seria a fórmula para manter o ritmo de expansão de vagas em creches conveniadas. “Estamos perto de um esgotamento de opções de parceria com ONGs e não queremos criar uma fábrica de convênios”, diz. “Inclusive estamos revendo todos os contratos existentes porque há algumas conveniadas muito boas e outras nem tão boas.”
O ex-secretário Schneider afirma que fazer convênio com ONGs, ainda que de empresas, é dar continuidade a política que implantou e que possibilitou o aumento de vagas de 60 mil para 216 mil. “O único problema é o de repasse de recursos públicos para que as empresas atendam os filhos dos seus funcionários e essas pessoas furem a fila das pessoas que esperam há mais tempo”, diz.
O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, é contra o repasse de verbas a ONGs de empresas e voltadas a um atendimento específico. “As empresas têm obrigação de dar auxílio-creche ou matrícula direta. E a prefeitura também tem essa obrigação, mas para a população em geral. Não deve ser criado um novo incentivo, beneficiando só quem está empregado”.
A advogada e assessora da Ação Educativa Ester Rizzi acha “interessante e importante” estimular as empresas, embora as creches sejam um dever imposto pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) a todos os estabelecimentos com mais de 30 funcionárias. “O poder público deve sim incentivar que a legislação seja atendida até mesmo com ajuda, porém com ressalvas e cuidados para que haja retorno também à população em geral e o investimento não seja somente em um patrimônio da empresa”.
Callegari afirma que as ONGs ligadas a institutos de empresas poderão atender somente aos funcionários ou abrir vagas também à população do entorno. “Os funcionários também estão na nossa fila. A creche não vai ser para o filho do diretor, vai ser para os empregados”, afirma. Ele argumenta também que a criação é de vagas adicionais. “Vamos continuar com as demais e manter o expediente para a criação de vagas diretas. Essas são adicionais”
Novas creches diretas
O secretário diz ainda que o processo para construção de novas 172 creches, conforme promessa do prefeito Fernando Haddad (PT) durante a campanha, está adiantado. “Já identificamos 56 terrenos e até maio vamos fazer o pedido de todas para o MEC (Ministério da Educação)”, garante
De acordo com Callegari, nos próximos quatro anos serão abertas vagas 240 novas creches e 150 mil vagas. O número seria suficiente para zerar a atual “fila” contada pelos pedidos de matrícula não atendidos, que eram 97 mil em toda a cidade no último dia de 2012.
Acesse em pdf: Proposta de apoiar empresa que criar instituto por creche é controversa (iG – 15/03/2013)
