(Opera Mundi) A Assembleia Nacional da França adotou, na noite desta quinta-feira (16/05) um projeto de lei proposto pela Frente de Esquerda que suprime a palavra “raça” de parte da legislação francesa. A maioria dos representantes da maioria governista, comandada pelo PS (Partido Socialista) aprovou a proposição, afirmando se tratar de um “primeiro passo” para combater o racismo no país.
No lugar de raça, foram propostos os termos “origem” e “etnia”. Uma proposta semelhante já havia sido defendida pelo presidente François Hollande, durante a campanha eleitoral que o elegeu em 2012, de tirar o termo a Constituição – o que não é o caso dessa proposta.
O texto prevê que a palavra “raça” seja retirada dos códigos Penal, Processo Penal, e da Lei de 29 de julho de 1881 sobre a liberdade de imprensa. O propositor da lei, Alfred Marie-Jeanne afirma que o termo “é um conceito aberrante, tendo servido de fundamento às piores ideologias e que não tem lugar em nosso ordenamento jurídico”.
Para evitar que a adoção da medida provoque, consequentemente, a incriminação por racismo, os deputados socialistas adotaram uma emenda à lei afirmando explicitamente, no artigo primeiro, que “A República combate o racismo, o antissemitismo e a xenofobia. Ela não reconhece a existência de nenhuma pretensa raça”.
A ministra da Justiça, Christiane Taubira, saudou a aprovação dizendo se tratar de um ato “necessário, nobre, forte, em um período no qual vemos o ressurgimento desinibido da rejeição ao próximo. A mensagem é bem-vinda”.
Parte da oposição de direita teceu severas críticas ao projeto. O deputado Lionel Tardy, da conservadora UMP (União por um Movimento Popular) que votou contra o projeto, denunciou que a proposta encaminha o país “à ideologias totalitárias”. “Estamos abrindo uma caixa de Pandora. (…) Os juízes já têm muito trabalho para fazer. (…) Não mudaremos a realidade apenas trocando de palavras”, afirmou.
Já o centrista Philippe Gomes, da UDI (União dos Democratas e Independentes), que votou a favor do texto, colocou dúvidas sobre sua eficácia: “Vocês acham mesmo que uma palavra irá eliminar a peste negra do ódio?”. Outros centristas e membros da direita optaram pela abstenção por considerarem que o texto da lei irá enfraquecer o arcabouço jurídico da luta pelo racismo, e também pelo fato de ele não se aplicar á Constituição.
Acesse em pdf: Deputados franceses aprovam exclusão da palavra “raça” dos códigos de lei (Opera Mundi – 17/05/2013)
