O site do Cfemea – Centro Feminista de Estudos e Assessoria divulgou a seguinte notícia:
“Após 30 dias mantidas no Centro de Internação para Adolescentes (CIAGO), as mulheres que utilizam o serviço de proteção Casa-Abrigo no Distrito Federal foram transferidas para um novo espaço destinado ao programa.
Ameaçadas de morte por seus companheiros e maridos, muitas mulheres procuram proteção em abrigos no Brasil. O serviço é considerado um dos principais mecanismos da Lei Maria da Penha para proteção das vítimas de violência doméstica.
Por um mês as mulheres e suas crianças foram mantidas presas na mesma instituição que abriga adolescentes infratores sentenciados, convivendo com o medo e enfrentando estouros de motins. O movimento de mulheres, indignado com a atitude do governo do DF de ter deixado acontecer o despejo da casa-abrigo onde essas mulheres estavam e de ter transferido-as para o CIAGO, pressionou de todas as formas os órgão governamentais (MPDFT, OAB-DF, SPM, GDF, Comissão de Direitos Humanos dentre outros) para conseguir que as mulheres fossem transferidas para outro local até a instalação definitiva da casa-abrigo.
Desde 2008 o movimento de mulheres do DF cobra insistentemente do poder público distrital providências com relação à única casa-abrigo do DF, que se encontrava em péssimas condições de funcionamento e não atendia as exigências da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
Diante do exposto, o movimento de mulheres do DF continua exigindo:
– Que o GDF assine imediatamente o Pacto Nacional para o Enfrentamento da Violência contra as Mulheres para garantir uma vida sem violência às mulheres brasilienses.
– Que as mulheres e militantes de Brasília sejam recebidas em caráter de urgência pelo Procurador Chefe do Ministério Público e Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, tendo em vista que, até o momento, não responderam ao pedido de audiência realizado pelo Fórum de Mulheres do Distrito Federal no dia 10 de agosto do corrente ano.
– Que o Ministério Público, responsável constitucional pela defesa dos interesses da sociedade, se retrate publicamente de ter concordado com a transferência das cinco mulheres e cinco crianças para o CIAGO.
– Que o Ministério Público instaure imediatamente inquérito administrativo para apurar a responsabilidade dos agentes públicos de permitir o despejo da única Casa-abrigo do DF.
– Que o Ministério Público instaure imediatamente inquérito administrativo e/ou acione judicialmente o GDF para prestar constas dos recursos orçamentários decorrentes do Convênio do GDF com o Governo Federal (0100/2007) para implementação da Rede Integral de Atendimento as Mulheres Vítimas de Violência, bem como para o GDF prestar constas da execução dos programas e ações do orçamento público do DF destinado a manutenção e custeio da única Casa-abrigo do DF e dos demais serviços e ações para enfrentamento da violência contra as mulheres.”
Saiba mais:
Despejo de abrigo é questionado pelo MP (Correio Braziliense – 26/08/2010)
Dupla violência: moradoras de casa abrigo no DF são despejadas (editorial Correio Braziliense – 23/08/2010)
Leia também manifesto divulgado por organizações de defesa dos direitos das mulheres:
Casa abrigo do DF: por mim, por nós e por todas! Exigimos já!
