(Agência Brasil) O Ministério Público Estadual (MP) apresentou um pedido ao juízo da Vara de Execuções Penais (VEP) para que o estado garanta o atendimento pré-natal para as presas grávidas. Uma inspeção feita pelo MP na Penitenciária Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó, em Bangu, na zona oeste da cidade, considerada referência no atendimento de presas grávidas, foi constatado que a unidade, que abriga 450 internas, não oferece atendimento pré-natal às gestantes.
O pedido foi subscrito pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça de Execução Penal, Fabiano Rangel Moreira. “Nosso pedido foi para que o estado implantasse uma politica já prevista em lei, para que fosse resguardado o atendimento não só à mulher grávida, mas sobretudo ao feto, que não faz parte da execução penal e, queira ou não, acaba sendo vítima dessa negligência estatal”, disse o promotor.
Segundo Moreira, todas as detentas grávidas do Rio de Janeiro são transferidas para o Talavera Bruce. “Deveria haver um profissional médico qualquer para que oferecesse algum tipo de atendimento. O pedido é bastante amplo, para que seja implantado esse tipo de serviço na unidade, para que existam equipamentos, condições físicas e humanas a fim de que as presas tenham um acompanhamento pré-natal”, acrescentou.
De acordo com o promotor, existe um pedido subsidiário que requer que, enquanto não houver um sistema de atendimento pré-natal implantado no presídio, as detentas sejam submetidas ao pré-natal na rede pública de saúde. Segundo o MP, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) é o órgão responsável por recorrer aos hospitais públicos em caso de impossibilidade do serviço de saúde prisional.
Em nota, a Seap informou que, “após reunião com a promotora de Justiça Anabelle Macedo Silva e gestores do município do Rio de Janeiro, foi acertado que as internas grávidas receberão atendimento pré-natal no Hospital da Mulher, em Bangu”. A Seap disse também que “em janeiro uma organização social assumirá a saúde na Penitenciária Talavera Bruce, bem como na Unidade Materno Infantil, alocando os recursos para os devidos atendimentos”.
Acesse em pdf: MP do Rio pede garantia de atendimento pré-natal a presas grávidas do estado (Agência Brasil – 19/12/2012)
