23/04/2011 – Entidades preparam mobilização nacional pela união civil de casais homossexuais (AgBr)

23 de abril, 2011

(Agência Brasil) Mais de 200 entidades estão organizando uma campanha pelo direito ao casamento civil de casais homossexuais. A proposta é que, no dia 20 de junho, casais homossexuais de todo o país procurem cartórios para pedir a legalização do casamento civil.

Atualmente só é permitido o registro de união estável por meio de uma escritura feita em cartório. Isso funciona como um contrato, mas o estado civil dos membros do casal continua inalterado e alguns benefícios não são reconhecidos, como o direito à herança em caso de morte do cônjuge. 

No Congresso Nacional, tramitam alguns projetos de lei para legalizar a união entre pessoas do mesmo sexo, como a apresentada, em 1995, pela então deputada federal e hoje senadora Marta Suplicy (PT-SP). Na América Latina, a Argentina permite o casamento entre casais homossexuais desde o ano passado.

Veja a notícia completa: Entidades preparam mobilização nacional pela união civil de casais homossexuais (Agência Brasil – 23/04/2011)

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