23/10/2011 – Conselho Nacional de Saúde apóia ações contra estereótipos na publicidade

30 de outubro, 2011

(Agência Patrícia Galvão/Conselho Nacional de Saúde) O Conselho Nacional de Saúde, em sua reunião mensal, aprovou duas moções: uma em apoio ao posicionamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e às organizações e movimentos de mulheres; e a segunda em apoio à ação do Ministério Público, que argumenta que as restrições à publicidade de bebidas alcoolicas deve incluir a cerveja. 

Conselho Nacional de Saúde apóia ação da Secretaria de Políticas para as Mulheres contra a propaganda “Hope ensina” 

Após debate sobre os estereótipos e sexismo na mídia e seus impactos na saúde das mulheres, o Conselho Nacional de Saúde – CNS aprovou apoio ao posicionamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e as Organizações e Movimento de Mulheres Brasileiras em Defesa dos Direitos das Mulheres Brasileiras e contra estereótipos na propaganda.

Segundo o documento do CNS, este é um tema que também diz respeito à saúde da população. Pesquisas realizadas ao longo das últimas duas décadas por agências de renome no mercado publicitário nacional e internacional e pela indústria de cosméticos revelam que as mulheres não se identificam em nada com as mulheres glamorosas e perfeitas que são exibidas nas propagandas – sempre magras, jovens, brancas e loiras. A representação da mulher é assunto antigo e persistente e está relacionada com a mercantilização de corpos, a reiteração de estereótipos e a invisibilidade seletiva da diversidade e pluralidade entre mulheres. Resulta na coisificação da mulher na publicidade, reafirma preconceitos e desigualdades de gênero e raça, associados ao risco de violências, sofrimento físico e mental, identificados na Convenção de Belém do Pará, da qual o Brasil é signatário, com impactos negativos à saúde, além de ser uma afronta à democracia.

Acesse o documento no site: http://www.conselho.saude.gov.br/mocao/2011/Mocao017.doc


Conselho Nacional de Saúde apóia ação do MPF contra publicidade de cervejas
Em sua reunião mensal que discutiu a Política Nacional de Combate ao Álcool e outras Drogas, o Conselho Nacional de Saúde aprovou moção de apoio à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em São José dos Campos contra as cervejarias Ambev, Schincariol e Femsa, que pede indenização das empresas pelo aumento dos danos causados pelo consumo de cerveja e chopp no país.
A moção argumenta que a Constituição Federal já prevê regras para a propaganda de bebidas alcoólicas, que é regulada no Brasil pela Lei nº 9.294/96, que faz restrições de horário, de local e de conteúdo para as peças publicitárias. E que, no entanto, tais restrições não alcançam as bebidas alcoólicas mais consumidas no país, visto que a força do lobby das cervejarias garantiu que a Lei considerasse alcoólicas somente as bebidas com teor de álcool superior a 13º Gay-Lussac. Assim, a propaganda de cerveja é totalmente liberada no Brasil, expondo milhões de crianças, adolescentes e jovens ao estímulo a seu consumo.
Considera que em apurações realizadas pelo Ministério Público Federal por meio de inquérito civil publico e em pesquisas e textos científicos nacionais e estrangeiros, o procurador da República Fernando Lacerda Dias afirma na Ação que o investimento massivo em publicidade por parte dessa cervejarias – que respondem por 90% do mercado nacional – tem reflexo direto no aumento do consumo de álcool pela sociedade e na precocidade do consumo de cerveja.

Para conhecer a integra do documento acesse: http://www.conselho.saude.gov.br/mocao/2011/Mocao014.doc


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