(Agência Câmara) Sindicalistas e representantes do governo e da Justiça do Trabalho fizeram questão de destacar que o trabalho decente passa pela igualdade étnica e de gênero. Eles participaram do seminário “Trabalho Decente”, promovido nesta quarta-feira pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, no auditório do Ministério da Previdência Social.
A coordenadora de programas de ações do trabalho da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Glaucia Fraccaro, apresentou um quadro sobre esse desnível. “A desigualdade, no mundo do trabalho, é muito grande. O rendimento das mulheres é 73,8% do rendimento dos homens. E se você desagrega por raças, a situação fica mais desigual”.
Segundo informou, quanto às mulheres no mercado de trabalho: são 51% da população brasileira (97 milhões) e 46,8% da população economicamente ativa; chefiam 35,2% das famílias brasileiras; e recebem o equivalente a 73% dos salários dos homens. A coordenadora ressaltou ainda que 17% das mulheres que integram a população economicamente ativa são domésticas e que 62% das empregadas no trabalho doméstico são negras.
Na opinião de Glaucia Fraccaro, é preciso evitar “a herança de valores superados”, pelos quais o trabalho feminino sempre foi visto como suplementar ao do homem na família.
A diretora de programas da Secretaria de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Mônica Oliveira, frisou que, como a população negra (pretos e pardos) representa mais de 50% da população brasileira, “não é uma minoria localizada. Esse é um dado basilar para qualquer política pública em discussão”.
Baixa remuneração, informalidade e desemprego são os principais desafios para os negros na implementação do trabalho decente no Brasil. “O Brasil avança, mas o desempenho da pirâmide social não muda: homens brancos, em primeiro lugar; mulheres brancas, em segundo; homens negros, em terceiro; e mulheres negras, em último lugar. A população negra é tratada de forma diferenciada pelos déficits de trabalho decente”, acrescentou a diretora.
A representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Josineide Souza, e a diretora da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juíza Luciana Conforti, defenderam a aprovação, pelo Congresso, do PL 6653/09, que garante a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, e das Convenções 189 e 156 da OIT.
Combate ao trabalho escravo
A secretária de inspeção do Ministério do Trabalho, Vera de Albuquerque, destacou que o governo realizou 158 ações em 320 estabelecimentos ao longo de 2011, resgatando 2.271 trabalhadores que estavam em condições análogas à escravidão. Segundo ela, os casos de trabalho escravo estão mais associados a atividades de abertura de pastos, carvoarias e desmatamentos.
Também houve registros em áreas urbanas: em confecções (caso dos bolivianos) e na construção civil. Vera elogiou a aprovação, pela Câmara, da PEC (438/01) que prevê a expropriação de terras onde há a constatação de trabalho escravo.
Ela assinalou ainda a redução do número de crianças e adolescentes ocupadas no Brasil, entre 2000 e 2010: de 3,9 milhões para 3,4 milhões, em um período em que a população cresceu 12,5%. Só em 2011, 10,3 mil crianças e adolescentes foram afastadas do trabalho em mais de 7 mil ações de fiscalização do ministério.
Ações preventivas
O representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Cristiano Zaranza, reconhece os avanços do Brasil quanto a esse tema e manifesta o apoio do setor produtivo às ações em prol do trabalho decente. No entanto, ele admite haver preocupação com a banalização do termo “trabalho escravo” e defendeu mais ações preventivas e de conscientização.
O diretor adjunto do escritório da OIT no Brasil, Stanley Gacek, afirmou que o seminário foi histórico para a incorporação e a aplicação do conceito de trabalho decente no País. “Mais do que um conceito, é uma estratégia de ação frente à crise econômica”.
Leia em pdf: Debatedores concordam que trabalho decente depende de igualdade étnica e de gênero (Agência Câmara- 27/06/2012)
