O jornal Folha de S.Paulo comemora em editorial a decisão inédita da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu por unanimidade a legalidade da adoção de duas crianças por um casal homossexual de Bagé/RS.
“Não se pode supor que o fato de os adotantes serem duas mulheres possa causar algum dano às crianças; dano seria a não adoção”, escreve a Folha citando o ministro João Otávio de Noronha.
Para o jornal, “a decisão representa um avanço histórico no tratamento de uma questão complexa e delicada. Ela envolve aspectos da vida íntima das pessoas e tem grande repercussão sobre o drama social da infância desassistida”.
“A decisão tomada agora permitirá que as crianças possam usufruir dos direitos patrimoniais e de segurança familiar garantidos por lei. Antes, se a mãe adotiva viesse a morrer, sua parceira perderia a guarda das menores, o que, é natural supor, causaria sofrimento às crianças. Espera-se que a sentença do STJ venha a instruir o entendimento do problema em decisões futuras no país.”
Leia o editorial na íntegra: Sem discriminação (Folha de S.Paulo – 29/04/2010)
Saiba mais sobre o caso:
Após vitória, casal quer adotar mais duas crianças (Folha de S.Paulo – 29/04/2010)
CNBB critica adoção de crianças por gays (Folha de S.Paulo – 29/04/2010)
“Agora eles terão os mesmos direitos de outros filhos”, diz casal gay que ganhou direito de adotar crianças (Folha Online – 28/04/2010)
STJ mantém adoção por casal de lésbicas (Portal G1 – 27/04/2010)
Indicação de fontes
Maria de Lourdes Rodrigues – socióloga e ativista
Liga Brasileira de Lésbicas
São Paulo/SP
Fala sobre: direitos das mulheres; direitos das lésbicas; lesbianidade
Maria Berenice Dias – desembargadora
http://www.mariaberenice.com.br/site/
Porto Alegre/RS
Fala sobre: aspecto jurídico; direito de família; direito homoafetivo
