As ministras da Seppir e SPM assumiram o compromisso de analisar e aplicar ações propostas no lançamento de duas publicações inéditas que orientam a administração pública no diagnóstico e construção de um plano de enfrentamento ao Racismo Institucional e à Desigualdade de Gênero. A ideia é que, a partir de suas pastas, a atitude se espalhe pelo conjunto do governo federal.
(Débora Prado – Agência Patrícia Galvão) “Eu não tenho dúvida que o Brasil é um país racista. E não existe promoção da igualdade racial sem combate ao racismo”. Foi a partir dessa constatação que a ministra Luiza Bairros (Secretaria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial / Seppir) reafirmou a necessidade de o governo federal adotar cada vez mais políticas concretas de enfrentamento ao racismo no Brasil.
A declaração foi feita no lançamento do Guia de Enfrentamento ao Racismo Institucional e Desigualdade de Gênero, que orienta a administração pública para que se avaliem e construam diagnósticos, indicadores e estratégias para enfrentar o racismo e a desigualdade de gênero, vivenciados cotidianamente pela população negra no Brasil, sobretudo pelas mulheres, conforme constatou a ministra Eleonora Menicucci (Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República / SPM/PR):
“A espoliação é dupla, cumulativa, quando além de negra a pessoa for mulher. Dentro da população brasileira, as mulheres negras somam 47 milhões, 25% da população. Mas, nos postos que mais importam nas empresas, nas posições executivas, não passam de 0,5%. É aqui que entra o papel fundamental das políticas públicas, que têm obrigação de se constituir como indutoras das mudanças nessa sociedade”, citou.
No evento de lançamento, realizado no último dia 9 em Brasília, as ministras da Seppir e SPM assumiram o compromisso de analisar e aplicar as ações propostas. A ideia é que, a partir de suas pastas, a atitude se espalhe por todo o governo federal.
“Este Guia deve servir de caminho para fazer novas perguntas que levem em conta a preocupação do órgão público sobre o efeito diferenciado que sua ação pode ter entre brancos e negros. Com isso, a gente reorienta a forma de fazer política pública no Brasil”, considerou a ministra Luiza Bairros.
Eleonora Menicucci, por sua vez, destacou a importância dos indicadores reunidos no Guia para subsidiar intervenções, políticas públicas e ações para enfrentamento do racismo institucional. “Este é o compromisso que Luiza Bairros e eu reafirmamos no lançamento dessas publicações que abordam o racismo institucional e que são ferramentas fundamentais para enfrentá-lo: de perguntarmos a todo o governo o que existe e persiste como racismo nas instituições públicas”, frisou.
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“Ter duas ministras assumindo o compromisso com o enfrentamento é muito importante, pois elas estão ratificando o que a lei estabelece e contribuindo, assim, para fazer um chamamento ao conjunto do Poder Executivo, uma vez que todos e todas que estão nos Ministérios e também nos Estados e municípios têm a obrigação de fazer esse enfrentamento”, comemorou Jurema Werneck, coordenadora da ONG Criola e consultora responsável pelo texto da publicação conceitual lançada junto ao guia.
Grupo de trabalho deve materializar ações
O compromisso assumido pela Seppir e SPM resultará num termo de cooperação técnica para implementação de metas e ações que contribuam para reverter desigualdades de gênero e raça/cor no País.
A proposta é que um grupo de trabalho interministerial – composto por representantes das pastas, integrantes de agências da ONU (ONU Mulheres, OIT e PNUD) e de especialistas que participaram da produção das publicações – se debruce sobre o guia e o texto conceitual para propor uma agenda ao governo federal.
“Hoje mesmo devemos tirar uma agenda para esse grupo de trabalho, que terá a grande missão de elaborar propostas de enfrentamento ao racismo institucional. O grupo deve construir algo substantivo no sentido de incorporar esse produto e divulgá-lo no governo federal, já que aqui temos ferramentas para a operacionalidade da política pública”, afirmou Mônica Oliveira, diretora de programa da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas da Seppir, que se reuniu durante a tarde com a equipe do Projeto Mais Direitos e Mais Poder para as Mulheres, que elaborou a publicação com apoio do Fundo para Igualdade de Gênero da ONU Mulheres.
Segundo a gerente de programas da ONU Mulheres, Joana Chagas, a organização deve estender o apoio dado ao Guia para o grupo de trabalho formado. “Temos aqui uma ferramenta valorosa e inédita, que deve ser explorada”, destacou.
Racismo institucional
Definido como o fracasso das instituições em garantir direitos e acesso a serviços às pessoas em virtude da sua raça/cor e sexo, o racismo institucional e a desigualdade de gênero se expressam tanto no interior das instituições – desde os processos seletivos e programas de progressão de carreira – quanto no processo de formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas.
“Sua versão institucional é uma de suas faces mais invisibilizadas e se refere tanto às falhas das instituições em garantir que todos e todas tenham acesso aos seus direitos fundamentais, como à falha em contribuir para a reversão das desigualdades baseadas no gênero e raça/cor das pessoas. Ou seja, o funcionamento das instituições permite que situações de exclusão sejam perpetuadas na sociedade”, explica Ana Carolina Querino, coordenadora do Programa de Promoção da Igualdade de Gênero e Raça no Mundo do Trabalho do Escritório da OIT no Brasil.
Dados mostram como essas situações de exclusão se manifestam na ponta: a taxa de mortalidade materna entre as mulheres negras, em 2007, era 65,1% superior à das mulheres brancas, por exemplo. Além disso, o número de homicídios de brancos caiu 25,5% entre 2002 e 2010, enquanto os homicídios de negros aumentaram 29,8%.
“A população negra continua tendo menor acesso a direitos e a serviços que deveriam ser garantidos a toda a população brasileira, e que o Estado, por obrigação, deveria assegurar”, afirma Nilza Iraci, a presidenta do Geledés – Instituto da Mulher Negra – a ONG à frente das publicações.
Diante deste cenário e com o apoio da ONU Mulheres, as especialistas responsáveis pelas publicações destacam a urgência da criação de mecanismos capazes de quebrar a invisibilidade do racismo institucional, estabelecendo novas proposições e condutas, sobretudo na gestão pública.
“O enfrentamento ao racismo institucional requer uma ação enérgica, pois sem um olhar especializado e uma atitude para interromper, a lógica hegemônica se mantém. E, desse modo, as instituições não produzem dados agregados por raça/cor e não utilizam esses dados na hora de elaborar e avaliar políticas públicas, reproduzindo o racismo”, pontua Nina Madsen – socióloga e integrante do Colegiado de Gestão do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), outra organização envolvida na iniciativa.
Para auxiliar nesse sentido, o Guia traz perguntas norteadoras que a administração pública deve se fazer, como: O enfrentamento ao racismo é uma das metas de políticas e programas prioritários desenvolvidos pelos órgãos públicos? As equipes estão treinadas para reconhecer a diversidade de sujeitos e de demandas? O quesito raça/cor é preenchido na instituição segundo as categorias de classificação do IBGE?
As duas publicações estão disponíveis para download gratuito:
>> Guia de Enfrentamento ao Racismo Institucional e Desigualdade de Gênero
>> Racismo Institucional – uma abordagem teórica
Veja também:
>> Governo e organizações lançam Guia de Enfrentamento ao Racismo Institucional (Agência Brasil – 09/05/2013)
>> Governo e Nações Unidas assinam protocolo de enfrentamento ao racismo institucional (Radioagência Nacional – 09/05/2013):
>> Governo lança guia de combate ao racismo (Repórter Brasil – 09/05/2013):
>> Publicações orientam sobre como combater e identificar racismo institucional (TV NBR – 10/04/2013)
