(G1, 22/04/2014) A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) projeto de lei complementar que reduz para 25 anos o tempo mínimo de contribuição para que mulheres policiais obtenham aposentadoria. A proposta obteve 343 votos a favor, 13 contra e duas abstenções. Como já foi aprovada pelo Senado, segue agora para sanção presidencial.
Atualmente, o tempo de serviço exigido é o mesmo para homens e mulheres da categoria – 30 anos, com ao menos 20 anos no serviço estritamente policial. Com o texto, apenas para mulheres, a aposentadoria será concedida após 25 anos de trabalho, com pelo menos 15 de atuação na polícia.
O benefício abrange policiais civis, militares e rodoviários. De acordo com a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), cerca de 4 mil mulheres serão beneficiadas. Durante a votação, mulheres policiais lotaram as galerias do plenário da Câmara e foram convidadas pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a ocupar a Mesa Diretora.
O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), criticou a proposta e defendeu que ela fosse derrubada. Segundo ele, a redução do tempo de serviço vai prejudicar a Previdência Social e outras categorias poderão vir a reivindicar tratamento semelhante.
“A Previdência não comporta. Temos que repensar a Previdência Social por inteiro, porque senão continuaremos fazendo puxadinhos sem prever o que pode significar para o futuro. Alguém pode indagar: ‘por que só para as policiais?’. Temos que caminhar para uma Previdência Social única”, argumentou.
No entanto, a maioria das lideranças partidárias defendeu o projeto dizendo que a Constituição Federal já prevê tratamento diferenciado entre homens e mulheres com relação ao tempo de serviço para a aposentadoria – 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres.
“Não há novidades. A Constituição já estabelece esse tratamento diferenciado”, declarou o líder do PPS, Rubens Bueno (RJ).
Ao final da sessão, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que se Dilma vetar o projeto, vai buscar derrubar o veto no Congresso.
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