O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta quinta-feira, 1º, por uma nova pactuação com a Prefeitura de São Paulo, após o descumprimento da decisão que determinava a abertura de 150 mil vagas na educação infantil (creche e pré-escola) até o fim do ano passado. A gestão Fernando Haddad (PT) deixou de abrir 60,7 mil vagas nessa etapa para cumprir a ordem judicial.
(O Estado de S. Paulo, 01/06/2017 – Acesse o site de origem)
Uma audiência de conciliação, para que a gestão de João Doria (PSDB) apresente um cronograma detalhado de como vai zerar a fila por vaga nessa etapa, foi marcada para o dia 1º de agosto. O atual governo tem como promessa a criação de 65 mil vagas em creche (que atende crianças de 0 a 3 anos) até março de 2018. Por enquanto, nenhuma nova creche foi inaugurada, mas a Secretaria de Educação diz que foram abertas 4,5 mil novas vagas, com o uso de vagas ociosas nas unidades.
A pasta diz que a fila de espera para a pré-escola foi zerada no final de maio – com a criação de 10.548 vagas, através da transformação de espaços pedagógicos em salas de aula, uma auditoria para ocupar vagas ociosas e a matrícula de crianças em escolas que ficam a mais de 2 quilômetros de distância de suas casas e passaram a receber transporte escolar.
A fila de espera por creche em São Paulo chega a 87 mil crianças. A Prefeitura espera terminar este ano com a criação de 43 mil vagas nessa etapa. O secretário Alexandre Schneider diz que a abertura de novas vagas deve ocorrer apenas em setembro, porque foram atualizadas as regras para o convênio com as instituições – a expansão da rede será por meio de creches conveniadas – e por questões orçamentárias.
“Quando um convênio é firmado é preciso orçamento para 12 meses, então criar ao longo do ano tem um impacto menor”, diz. Segundo ele, a pasta tem um orçamento de R$ 2 bilhões para os convênios.
Detalhamento. Salomão Ximenes, que representou a Ação Educativa, uma das associações autoras da ação, disse que a audiência de conciliação deve cobrar da nova gestão um plano detalhado da expansão de vagas e da qualidade da oferta.
“A Prefeitura precisa indicar quando e aonde vai abrir essas vagas. Precisa especificar a promessa genérica que fez de reduzir o número de alunos por sala. É preciso ter metas claras e não só promessas”, afirma.
A advogada Alessandra Gotti, do Grupo Interinstitucional de Educação Infantil (GTIEI), disse que o novo acordo também deve estabelecer a abertura de mais vagas além das 60,5 mil que faltaram da gestão anterior. “Não podemos considerar a decisão de abertura de 150 mil vagas como um número fixo. Aquela era uma meta mínima e a demanda já aumentou, nosso objetivo é equacionar a fila de espera que hoje já tem 87 mil crianças”, diz.
O Estado tentou contato com a assessoria de Haddad no início da noite desta quinta-feira, mas não obteve resposta. Ao concluir o mandato, a gestão petista divulgou ter aberto 89,2 mil vagas na educação infantil – 72,8 mil em creches e 16,4 mil na pré-escola.
